Nesta ocasião, pretende-se apresentar, resumidamente, a Resolução n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 27 de fevereiro do ano passado. A resolução institui a política antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece
A Receita Federal na metade do mês passado, mais especificamente no dia 17 de janeiro de 2024, publicou a Portaria n. 393/20241 que alterou as regras do compartilhamento de informação entre o órgão governamental e o Ministério Público Federal, em
Para dar início à nossa jornada coletiva rumo à inclusão e ao pertencimento efetivos, é fundamental começarmos pela reflexão sobre a terminologia utilizada, especialmente ao nos referirmos a pessoas com deficiência. As escolhas linguísticas que fazemos refletem nosso respeito ou
A relação entre governança corporativa e fusões e aquisições é intrínseca e fundamental para o sucesso dessas transações. A governança corporativa estabelece o arcabouço regulatório e os princípios éticos que orientam o processo de fusão e aquisição, garantindo transparência, equidade
Foi através da Portaria n° 1.999, de 27 de novembro de 2023,1 que no apagar das luzes de 2023 a Síndrome de Burnout foi incluída na nova listagem de doenças relacionadas ao trabalho. Embora o reconhecimento (tardio) tenha apenas ratificado
No último mês, circulou pela internet um vídeo em que um homem de 53 anos, branco e gay, profere ofensas racistas à sua vizinha ao chamá-la de “preta”, “macaca”, “feia” e “preta fedida”, em Boa Esperança, no sul de Minas
A pouco menos que um ano, publicamos matéria nesta coluna com menção ao fato de ex-jogador da seleção brasileira haver sido acusado de violência sexual contra mulher, em território espanhol, nas dependências de casa noturna, com veiculação de informes sobre
Recorrentemente associado ao declínio, à senescência, à decrepitude e degeneração, o envelhecimento é um fenômeno natural, embora socialmente desnaturalizado. O processo se constitui em diferentes camadas (cronológica, biológica, burocrática, psicológica, social), acolhendo, por derradeiro, abordagens e perspectivas distintas. A sua
A Lei n. 13.185 de 2015, conhecida como Lei de Bullying, define tal violência como física ou psicológica, intencional e repetitivo sem motivação evidente, praticada por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, objetivando intimidar ou agredir a vítima,
A lentidão dos processos judiciais é uma marca registrada do sistema processual brasileiro. Não é incomum relatos de pessoas que, ao terem seus direitos violados, hesitam em buscar o judiciário em razão da sua morosidade. Inclusive, essa lentidão se mostra
