O julgado selecionado para o estudo deste mês aborda aspectos relevantes sobre a colaboração premiada sob a regulamentação da Lei n. 12.850/2013, também conhecida como lei das organizações criminosas (LOrcrim). O estudo se concentrará especialmente na fase de homologação judicial
Desde de que a pandemia de Covid-19 se iniciou em 2020, o mundo se habitou a conviver mais em casa. As pessoas, em função do distanciamento social, passaram a trabalhar de home office e a realizar quase tudo por meio
Nos últimos tempos, o Brasil, tem sido escolhido como destino de inúmeros estrangeiros. As razões, desse grande volume migratório, são as mais diversas possíveis (família, renda, moradia, trabalho, perspectivas futuras, etc). Há grandes expectativas! Todavia, com o intuito de estar,
Desde o ano de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho mantém o entendimento que o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, não repercute no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e do FGTS. Esse
O regime nazista liderado por Hitler na Alemanha perpetuou o Holocausto na Europa entre o período de 1933-1945. Estipula-se o número de mortos em cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outras vítimas. Geralmente, as vítimas do
A segurança pública é, além de dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme prevê o caput do art. 144 da Constituição Federal. Mas, afinal, qual é o conceito de segurança pública? Alguns doutrinadores trazem em suas respectivas obras
Dentre os conceitos definidos pela LGPD tem-se aqueles que se referem aos dados pessoais e aos dados pessoais sensíveis. Nesse sentido, nos termos do inciso I, do art. 5° desta Lei, o dado pessoal é ‘’informação relacionada a pessoa natural
A energia solar advém da radiação do Sol. Ensinam Hinrichs, Kleinbach e Reis (2014, p. 199) que “a quantidade de radiação solar que chega à Terra é chamada insolação – forma reduzida de radiação solar incidente”. Destacam que grande parte
As profissões vinculadas ao direito, como conhecemos hoje, não são tão antigas quantos as noções de Justiça, legalidade e Poder. Embora os embates jurídicos remontem os discursos de Cícero no Senado Romano ou o julgamento retratado em Antígona, obra de
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
