A Lei 14.550/23, sancionada pelo Presidente da República com entrada em vigor em 19 de abril de 2023, alterou a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) a fim de dispor sobre as medidas protetivas
A raça opera na construção de uma realidade política ancorada no interesse em criar barreiras radicais entre a humanidade e a desumanidade. As suas implicações são produtos de articulações tecnopolíticas, históricas e ideológicas que tencionam, de forma sistemática, usurpar a
Assim como no mundo dos concursos públicos, o edital de abertura dos Exames de Ordem norteia as regras do referido exame prático-profissional. Há quem diga que é uma perda de tempo realizar a leitura do documento, mas a realidade é
Recentemente foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o aguardado acórdão sobre o Tema 885 – processo que decidiu sobre a polêmica questão da quebra automática da coisa julgada nas relações tributárias. Ao analisar esse acórdão, no entanto, é possível identificar
Em 2023 foi lançada a obra “Reconhecimento de sentenças estrangeiras: admissibilidade do controle de mérito” de autoria de Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte, a qual é fruto da dissertação de mestrado do autor na Universidade Nova de Lisboa. A obra analisa
O ato de comparar produtos em publicidade é denominado publicidade comparativa, assim se “coloca em contraposição determinadas características de produtos concorrentes, de modo a demonstrar aos consumidores algum tipo de superioridade de seu produto em relação aos demais”.1 A comparação
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