No mês de novembro de 2022, a nossa coluna no Magis Portal Jurídico completou o ciclo de 12 textos, desde o convite para participar do portal, realizado no final de 2021.
A pauta de assuntos foi bastante variada, passando pelo superendividamento, reduflação, childfree, Dress code, proteção de dados, direitos de vizinhança até as mudanças do nome civil.
A proposta da coluna foi a de sempre debater os temas relacionados ao direito civil e ao direito do consumidor através de temas que surgiam no debate jurídico nacional ou mesmo através de reflexões sobre esses assuntos.
Em novembro de 2021, iniciamos a coluna com um texto que abordava os cuidados a serem tomados na denominada Black Friday no Brasil. O assunto até hoje é bastante atual, já que a cada ano o número de golpes e reclamações aumentam significativamente. 1
O segundo texto, publicado em dezembro, abordou a possibilidade de aplicação da teoria finalista mitigada ao empresário ou sociedade empresária na recém aprovada lei do superendividamento. 2
Já o terceiro texto, no ano de 2022, em janeiro, tratou de um assunto bastante polêmico e atual denominado de “childfree”. Esse assunto chegou ao Brasil e já existem vários estabelecimentos brasileiros que se dizem childfree. 3
O quarto texto, de fevereiro de 2022, trouxe a discussão sobre a proteção de dados dos consumidores, já que cada vez mais, através do e-commerce, os consumidores estão cada vez mais vulneráveis no mundo digital. 4
O quinto texto, com base em um caso real ocorrido no estado do Espírito Santo, abordou os direitos de vizinhança, especificamente com relação aos ruídos produzidos pelo sino da igreja. O assunto até possui jurisprudência no país. 5
Em abril de 2022, foi publicado o sexto texto. Depois uma grave falha do aplicativo de mensagem Whatsapp, começou a se discutir a responsabilidade do mesmo pelos prejuízos causados aos seus usuários. 6
No mês de maio, o assunto abordado foi o Dress code na relação de consumo. Seria possível os estabelecimentos determinarem a vestimenta de seus frequentadores? O assunto é bastante controvertido e tem gerado importantes discussões sobre o tema. 7
O oitavo texto da coluna, tratou de um fenômeno que vem ocorrendo no Brasil e também no mundo e que se intensificou com a pandemia, a denominada reduflação, ou seja, a redução da quantidade dos produtos para aumentar o lucro das empresas. 8
O nono texto trouxe a discussão da taxatividade mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do rol dos planos de saúde. O assunto foi tão importante que foi objeto de lei logo em seguida. 9
Em agosto de 2022, o tema da coluna foi a alteração nas regras do nome civil previstas na Lei de Registros Públicos. A Lei n. 14.382/22, trouxe profundas alterações na dinâmica do nome civil e na Lei de Registros Públicos. 10
O décimo primeiro texto, de setembro de 2022, foi também objeto de um assunto bastante comentado na mídia. As empresas alimentícias, em função do aumento do preço dos insumos começaram a substituir esses insumos por subprodutos como soro de leite. 11
Em outubro, o assunto abordado foi a nova rotulagem dos produtos alimentícios adotada no Brasil, especialmente para aqueles com grandes quantidades de sódio, açúcar, sal e outros componentes que em excesso são perigosos. 12
No mês de novembro, a coluna tratou das novas regras de comercialização da carne moída no país, quando embalada sem a presença do consumidor. 13
E, por fim, o último texto ano de 2022, trouxe a origem do recall, nos EUA e vários casos importantes de recall que aconteceram no Brasil nos últimos anos. 14
Foram 14 textos, 2 de 2021 e 12 de 2022, mantendo religiosamente a periodicidade da coluna Descomplicando o direito civil e do consumidor.
O ano de 2022, foi um ano mais tranquilo, depois de praticamente 2 anos pandêmicos. No direito do consumidor não tivemos grandes novidades, já que a maior novidade deu-se em 2021, com a Lei do superendividamento. Em 2022, pode-se destacar o Decreto nº 11.034, de 5 de Abril de 2022, que regulamenta o CDC para estabelecer as diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. O polêmico decreto n. 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078. Esse Decreto, objeto de inúmeras críticas da comunidade jurídica, fixa o mínimo existencial em 25% do salário mínimo, o que equivale a R$ 303,00. O Congresso Nacional também aprovou a lei n. 14.454/22, que acaba com o rol taxativo dos procedimentos dos planos de saúde. A aprovação da lei ocorreu depois uma intensa mobilização social em função da decisão do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário. Já no direito civil o grande destaque fica para a lei comentada alhures que alterou a Lei de Registros públicos. Que o ano de 2022 seja profícuo para essas duas disciplinas objeto da coluna e que possamos trazer textos cada vez mais importantes e interessantes para todos os leitores do Portal.
Um feliz ano novo a todos os leitores!
Referências
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1. OLIVEIRA, Júlio Moraes. Como não transformar sua Black Friday em Black Fraude! In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/como-nao-transformar-sua-black-friday-em-black-fraude/ acesso em: 06.01.2023.
2. OLIVEIRA, Júlio Moraes. Breves considerações sobre a aplicação da lei do superendividamento ao empresárioe à sociedade empresária através da Teoria finalista mitigada. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/breves-consideracoes-sobre-a-aplicacao-da-lei-do-superendividamento-ao-empresario-e-a-sociedade-empresaria-atraves-teoria-finalista-mitigada/ acesso em: 06.01.2023.
3. OLIVEIRA, Júlio Moraes. O que é childfree e como ele está relacionado ao direito do consumidor. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/o-que-e-o-childfree-e-como-ele-esta-relacionado-ao-direito-do-consumidor/ acesso em: 06.01.2023.
4. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A importância da proteção de dados na sociedade da informação. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/a-importancia-da-protecao-de-dados-na-sociedade-da-informacao/ acesso em: 06.01.2023.
5. OLIVEIRA, Júlio Moraes. Por quem os sinos dobram no direito. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/por-quem-os-sinos-dobram-no-direito/ acesso em: 06.01.2023.
6. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A responsabilidade do Whatsapp pela instabilidade na prestação de serviço. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/a-responsabilidade-do-whatsapp-pela-instabilidade-na-prestacao-de-servico/ acesso em: 06.01.2023.
7. OLIVEIRA, Júlio Moraes. O Dress code nas relações de consumo. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/o-dress-code-nas-relacoes-de-consumo/ acesso em: 06.01.2023.
8. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A reduflação dos produtos: shrinkflation, um fenômeno não só brasileiro In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/a-reduflacao-dos-produtos-shrinkflation-um-fenomeno-nao-so-brasileiro/ acesso em: 06.01.2023.
9. OLIVEIRA, Júlio Moraes. Afinal de contas, o que diabos é “taxatividade mitigada” no rol da ANS? In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/afinal-de-contas-o-que-diabos-e-taxatividade-mitigada-no-rol-da-ans/ acesso em: 06.01.2023.
10. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A mudança do prenome no primeiro ano da maioridade civil e as modificações trazidas pela Lei n. 14.382/22. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/a-mudanca-do-prenome-no-primeiro-ano-da-maioridade-civil-e-as-modificacoes-trazidas-pela-lei-n-14-382-22/ acesso em: 06.01.2023.
11. OLIVEIRA, Júlio Moraes. O efeito “denorex” dos produtos: como a alta da inflação impactou a indústria de alimentos com a oferta de produtos de menor qualidade aos consumidores.. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/o-efeito-denorex-dos-produtos-como-a-alta-da-inflacao-impactou-a-industria-de-alimentos-com-a-oferta-de-produtos-de-menor-qualidade-aos-consumidores/ acesso em: 06.01.2023.
12. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A nova rotulagem dos produtos alimentícios. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/a-nova-rotulagem-dos-produtos-alimenticios/ acesso em: 06.01.2023.
13. OLIVEIRA, Júlio Moraes. As novas regras para a comercialização da carne moída no Brasil. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/as-novas-regras-para-a-comercializacao-da-carne-moida-no-brasil/ acesso em: 06.01.2023.
14. OLIVEIRA, Júlio Moraes. O surgimento do recall e alguns casos interessantes. In Magis Portal Jurídico. Disponível em: https://magis.agej.com.br/o-surgimento-do-recall-e-alguns-casos-interessantes/ acesso em: 06.01.2023.
