A área trabalhista, que é reconhecida por primar pela celeridade processual, aproveita-se da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), para utilizar o instituto das tutelas provisórias de urgência como instrumento essencial à prestação jurisdicional efetiva. A possibilidade garantida
A duras penas, a Consolidação das Leis do Trabalho1 (CLT) introduziu direitos às mulheres. Com capítulos específicos a elas, uma série de dispositivos estão positivados para proteger a mulher trabalhadora, tanto nos quesitos que tocam a sua pessoa como cidadã
Em recente decisão do Tribunal Regional da 4ª Região,1 firmou-se entendimento interessante para fins de futuros litígios que envolvem o “investimento em capacidade para o trabalho”. A decisão é no mínimo curiosa, pois afasta-se daquilo que normalmente se vê na
Apesar da Lei 14.717/231, de 31/10/2023, instituir a Pensão Especial aos filhos e dependentes órfãos (crianças e adolescentes), em razão do crime de feminicídio, com sua promulgação através do Decreto regulamentador n° 12.636/252, somente em 29/09/2025, ainda poucos sabem da
Há muito o dilema dos precedentes vem assombrando os advogados trabalhadores de ambas as partes relacionais. O tema delicado é temerário por várias razões nesta área do conhecimento, seja porque o diploma dos trabalhadores (que é de 1943) não surpreenda
Não é de hoje que se vem anunciando a crise na sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Crise essa, que além de ser palco para diversas alterações legislativas, deu estofo a famigerada Reforma Previdenciária ocorrida no ano de 20191. Em cenário
Os caminhos que aproximam o Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho são diversos e de possível visualização em várias passagens do ordenamento jurídico brasileiro. Afora a certeza de que ambos são direitos sociais fundamentais, consoante positivado no artigo 6º
Que pergunta deve ser feita quando uma empresa apresenta elevado número de atestados? Agora, pare e reflita: quantos desses poderiam ser evitados se houvesse mais cuidado preventivo com o corpo e com a mente no ambiente de trabalho? Atualmente, pode-se
Trinte e sete anos depois de aprovada, a Constituição da República Federativa do Brasil ainda possui promessas não cumpridas, ou melhor, não plenamente honradas. A provocação possui como destaque o artigo 7º, inciso XXVII da Carta brasileira, o qual dispõe
Em recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a 2ª Turma manteve a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (BA), que constatou a ocorrência de despedida discriminatória, em razão da idade da reclamante/autora. O flagrante caso de etarismo
