Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma escalada de tensões políticas e sociais que atingiram, de maneira alarmante, as instituições democráticas. Os episódios de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), os eventos do dia 8 de janeiro de 2023, e a crescente polarização política demonstram um cenário preocupante para a segurança física e institucional dos magistrados e tribunais do país. Nesse contexto, a contratação de mais membros para a Polícia Judicial, especialmente na função de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial, emerge como uma medida essencial para preservar a integridade das instituições e assegurar a estabilidade democrática.

Este artigo explora a relevância dessa contratação sob três perspectivas principais: (i) a segurança dos magistrados, (ii) a proteção dos espaços dos tribunais e (iii) a garantia do pleno funcionamento do Poder Judiciário. Também aborda os riscos advindos da omissão nessa matéria, com base em dados, exemplos concretos e argumentos jurídicos e administrativos.

1. O Papel da Polícia Judicial na Segurança Institucional

A Polícia Judicial é responsável por assegurar a ordem e a segurança no âmbito do Poder Judiciário. Instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa força possui atribuições que vão além da segurança física, abrangendo a proteção patrimonial, a segurança pessoal dos magistrados e o monitoramento de riscos a instalações judiciais.

O cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial é central para o cumprimento dessas atribuições. Esses profissionais atuam na prevenção e repressão de atos que ameacem a integridade do Poder Judiciário, garantindo que os tribunais sejam espaços seguros para o exercício da justiça.

Nos últimos anos, no entanto, tem-se observado um déficit significativo de profissionais qualificados para essas funções. Esse problema é particularmente grave nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e nos tribunais superiores, cujas instalações e magistrados têm sido alvo de ameaças constantes.

2. O Cenário de Insegurança nos Tribunais Brasileiros

2.1. Ataques Físicos e Simbólicos

Os atentados ao STF e os atos do dia 8 de janeiro de 2023 evidenciaram falhas graves na segurança institucional. Durante esses episódios, prédios de tribunais foram invadidos, documentos públicos destruídos e a integridade física de magistrados colocada em risco. Esses eventos simbolizam ataques à própria democracia, uma vez que o Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito.

Além disso, ameaças diretas e tentativas de violência contra magistrados, incluindo juízes de primeira instância e ministros de tribunais superiores, têm se tornado mais frequentes. Esse cenário reflete a crescente polarização política e o enfraquecimento da confiança nas instituições.

2.2. Riscos à Integridade dos Tribunais

Os tribunais federais, especialmente os TRFs, desempenham papel crucial na resolução de conflitos envolvendo a União e grandes interesses públicos e privados. A insuficiência de medidas de segurança em suas instalações aumenta o risco de invasões, sabotagens e ameaças a processos judiciais sensíveis.

Nos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vulnerabilidade estrutural compromete não apenas a segurança dos magistrados, mas também a estabilidade jurídica do país. Decisões de repercussão nacional proferidas por esses tribunais tornam-nos alvos prioritários de grupos extremistas.

3. Argumentos para a Ampliação do Quadro de Técnicos Judiciários – Agentes da Polícia Judicial

3.1. Proteção da Integridade Física dos Magistrados

Os magistrados são frequentemente alvo de ameaças, tanto pela natureza de suas decisões quanto pelo aumento da radicalização política. Proteger a incolumidade física desses profissionais é essencial para que exerçam suas funções sem constrangimentos ou pressões indevidas.

A ausência de agentes da Polícia Judicial em número suficiente fragiliza essa proteção, expondo magistrados a riscos desnecessários e comprometendo sua independência.

3.2. Preservação dos Espaços Judiciais

Os espaços dos tribunais não são apenas instalações físicas; são símbolos da democracia e da justiça. A segurança inadequada desses locais mina a percepção pública sobre a capacidade do Judiciário de se proteger e de garantir a ordem.

Os agentes da Polícia Judicial têm treinamento especializado para lidar com situações de emergência, prevenindo invasões, vandalismo e ataques. Sua presença ostensiva serve como elemento dissuasivo contra ações criminosas e atos de desordem.

3.3. Garantia do Pleno Funcionamento do Judiciário

A insegurança institucional tem impactos diretos na eficiência e na continuidade das atividades do Judiciário. Em cenários de crise, a falta de pessoal especializado pode levar à interrupção de audiências, ao atraso na tramitação de processos e à desmoralização das instituições perante a sociedade.

A ampliação do quadro de agentes da Polícia Judicial é uma medida preventiva que assegura a continuidade do funcionamento do Judiciário, mesmo em momentos de alta tensão.

4. Riscos Advindos da Não Contratação de Novos Agentes

4.1. Escalada de Violência e Impunidade

A ausência de uma força de segurança robusta no Judiciário pode incentivar novos ataques e aumentar a sensação de impunidade. Grupos extremistas e criminosos tendem a explorar lacunas de segurança para impor sua agenda, desestabilizando ainda mais as instituições.

4.2. Prejuízos à Democracia e ao Estado de Direito

A fragilidade da segurança nos tribunais compromete a confiança pública no Poder Judiciário e, por consequência, no Estado de Direito. A percepção de que o Judiciário é incapaz de proteger a si mesmo pode minar sua autoridade e sua legitimidade.

4.3. Impactos Econômicos e Administrativos

Ataques e ameaças frequentes geram custos elevados para reparos, investigações e medidas emergenciais de segurança. Além disso, processos judiciais interrompidos ou atrasados devido à insegurança causam prejuízos a empresas, cidadãos e ao próprio Estado.

5. Propostas de Ação e Viabilidade Jurídica

5.1. Ampliação do Quadro de Técnicos Judiciários

É imprescindível que os tribunais, em conjunto com o CNJ, promovam a realização de concursos públicos para a contratação de mais agentes da Polícia Judicial. A criação de vagas deve ser baseada em estudos que considerem o aumento da demanda por segurança e a complexidade dos casos enfrentados pelos tribunais.

5.2. Capacitação Contínua e Tecnológica

Além da ampliação do quadro de pessoal, é necessário investir na capacitação contínua dos agentes e na aquisição de tecnologias avançadas de segurança, como monitoramento eletrônico e sistemas de controle de acesso.

5.3. Proposta Orçamentária

A alocação de recursos para a segurança institucional do Judiciário deve ser tratada como prioridade orçamentária. Os tribunais podem justificar esse investimento com base nos princípios constitucionais da eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e da segurança pública (art. 144, CF/88).

Conclusão

A contratação de mais Técnicos Judiciários – Agentes da Polícia Judicial é uma medida essencial para enfrentar os desafios de segurança impostos pela atual conjuntura política e social no Brasil. Essa iniciativa não apenas protege magistrados e instalações judiciais, mas também fortalece a confiança pública no Poder Judiciário e na democracia.

Ignorar essa necessidade é correr o risco de agravar a vulnerabilidade das instituições e comprometer a estabilidade do país. Investir na Polícia Judicial é investir na preservação do Estado de Direito e na garantia de um futuro democrático para o Brasil.