Um direito que muitas empresas possuem é o de recuperar os valores de PIS e COFINS monofásicos recolhidos em duplicidade, basicamente o interessado em recuperar demonstra administrativamente à Receita que recolheu novamente os valores das mencionadas contribuições sociais que, em regra, são sujeitas à tributação exclusiva no início da cadeia produtiva.

O setor supermercadista costuma ter um número razoável de crédito, pois muitos produtos revendidos por eles já sofreram a tributação lá na indústria e mesmo assim os supermercados recolhem em duplicidade tanto o PIS quanto a COFINS, tendo direito à repetição do indébito diretamente na Receita Federal.

O trabalho não é fácil, o profissional deve se atentar aos produtos sujeitos ao sistema monofásico e que estão listados em uma imensa tabela elaborada pelo Fisco, após isso deve individualizar e apurar cada tributação a maior e apresentar o montante que entende correto a ser restituído. O serviço quando corretamente executado entrega maior caixa às empresas, mas, quando entram nas mãos de golpistas a recuperação pode virar um pesadelo.

Recentemente a Receita Federal noticiou que localizou vários erros de apuração de PIS/Cofins no setor supermercadista, estimando um impacto de aproximadamente 10 bilhões de reais, dentre os erros a Receita destacou:

a)  constituição de créditos relativos a aquisições realizadas sem o devido recolhimento das contribuições;

b) o aproveitamento extemporâneo de créditos, desacompanhado da correspondente escrituração no período de competência;

c) a classificação inadequada do Código de Situação Tributária (CST) nas aquisições de mercadorias destinadas à revenda.

Acreditamos que entre os mencionados podem ter equívocos de boa-fé, no entanto, muitos deles são originários de assessorias tributárias falsas.

A tese do PIS e COFINS monofásico ficou um pouco popularizada e muitos “profissionais” que sequer têm formação acadêmica contábil ou jurídica saíram vendendo soluções mágicas e prometendo valores impraticáveis.

A verdade é que eles alimentavam o sistema com produtos que sequer sujeitos ao PIS e a COFINS estavam (alíquota zero – como os itens da cesta básica), sempre visando a maior restituição, em flagrante estelionato ao Fisco e ao cliente.

Após gerar créditos altos, eles sacaram as suas comissões e sumiram, com o tempo a Receita passou o pente fino e descobriu uma catástrofe de 10 bilhões de reais, hoje eles não estão por perto para responder, abandonaram o empresário, que deve recolher novamente os tributos, sob pena de sofrer execuções fiscais ou até mesmo ações penais.

Por isso, toda consultoria deve ser prestada por profissionais sérios, cuidado com influenciadores que sequer formação possuem, tem muita gente na internet vendendo restituição tributária sem sequer ter concluído uma faculdade, o que é completamente imprudente, o sistema tributário é complexo e desafiador até mesmo para aqueles que trabalham com ele há anos.

Para ampliar o seu conhecimento sobre o ocorrido indico: G1. Receita começa cobrança de R$ 10 bilhões em impostos devidos por quase 3 mil supermercados. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/15/receita-comeca-cobranca-de-r-10-bilhoes-em-impostos-devidos-por-quase-3-mil-supermercados.ghtml. Acesso em: 30 abr. 2026.