RESUMO: Este artigo tem como tema “Aspectos Jurídicos da Prática do Sharenting por Pais e Responsáveis Legais no Espaço Digital”, que abrange as esferas dos Direitos Humanos, do Direito Civil, Direito Digital e dos Diretos da Crianças e dos Adolescentes.
A recente promoção desenvolvida pela Coca-Cola em parceria com a Panini para a Copa do Mundo FIFA 2026 desencadeou um debate jurídico interessante, que transcende a simples discussão sobre colecionismo e alcança temas relevantes do Direito do Consumidor, da responsabilidade
A expansão dos serviços bancários digitais facilitou a contratação de empréstimos, mas também reduziu os mecanismos de controle sobre a capacidade civil dos contratantes. Como consequência, tornaram-se mais frequentes empréstimos celebrados em nome de menores sem a observância das exigências
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um juiz que citou precedentes inexistentes gerados por inteligência artificial. O colegiado seguiu o voto da corregedora-geral da Justiça de São Paulo,
Em recente decisão do Tribunal Regional da 4ª Região,1 firmou-se entendimento interessante para fins de futuros litígios que envolvem o “investimento em capacidade para o trabalho”. A decisão é no mínimo curiosa, pois afasta-se daquilo que normalmente se vê na
A cultura brasileira é, sem dúvida, uma das maiores riquezas do país. Ela se manifesta na música, no teatro, na literatura, nas festas populares, nas tradições regionais e nas inúmeras expressões artísticas que surgem diariamente nos grandes centros urbanos e
A Copa do Mundo de 2026 está acontecendo em três países-sedes: Estados Unidos, Canadá e México. Essa disputa é a maior da história, com quarenta e oito seleções e a previsão de realização de 104 partidas, consolidando-se como um grandioso
No último dia 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, postei um vídeo em minhas redes sociais no qual refletia sobre o caráter de gerenciamento, produção e organização da discriminação. Dimensões que elucidam sua composição técnica e
As consequências jurídicas decorrentes da extinção do vínculo empregatício suscitam inúmeras dúvidas entre trabalhadores e operadores do Direito. Primeiramente, é importante corrigir a falsa premissa de que demissão ou dispensa extinguiria automaticamente o contrato de empréstimo consignado. O contrato de
Introdução. No Judiciário temos inúmeras ações indenizatórias com o intuito de reaver os prejuízos suportados por pessoas que destinaram as suas economias a um esquema criminoso de pirâmide financeira. Esse tipo de ação judicial é bastante trabalhosa, pois, não raramente,