O primeiro artigo do ano de 2022, como não poderia deixar de ser, trata de um tema polêmico, a saber, a correção ou não da opção do constituinte originário pela competência especial do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra
Em um Estado Democrático de Direito, cuja função última é efetivar e tutelar os direitos fundamentais, o direito penal só goza de legitimidade material se, de forma subsidiaria, proteger bens jurídicos. Nesse sentido, destaque o axioma do garantismo penal nulla
Inicialmente, observe que o pressuposto de um Estado substancialmente democrático é o dever de tutelar e efetivar o regular exercício dos direitos fundamentais, especialmente, a dignidade da pessoa humana, diante de sua natural importância na construção de uma sociedade livre,
Delegado, youtuber e influenciador digital, Carlos Alberto da Cunha, popularmente conhecido como Delegado da Cunha, foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal,1 porque, em síntese, gravou
No final de maio, no dia 27, o Código Penal foi alterado pela Lei n. 14.155/21. Segundo a ementa, a razão de ser da mudança foi tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos
O princípio, oriundo da idéia de causa, segundo o qual não somente o autor senão também todos os indivíduos que tomam parte na prática de uma ação criminosa devem ser responsabilizados pelo resultado que a ação produz, tem sido reconhecido
O primeiro artigo da coluna Simplesmente Direito Penal não poderia deixar de tratar de uma problemática especialmente brasileira: a influência da ideologia no direito penal. Antes de apontar críticas, bodes expiatórios e culpados, é necessário entender o que significa o
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
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