Em recente decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura do Município de São Paulo analisasse pedido administrativo apresentado por contribuinte de ISS, cuja decisão estava pendente há mais de 12 meses A morosidade administrativa como fator
Quando se pensa no impacto econômico da regulamentação, logo surgem os custos de observância. Além deles, há custos de capital, de oportunidade e de negociação, relacionados à alocação de direitos e deveres entre partes interessadas. Atenta a essas questões e
INTRODUÇÃO Este ensaio é uma breve homenagem aos grandes mestres do Processo Civil italiano: Giuseppe Chiovenda, Francesco Carnelutti, Piero Calamandrei e Enrico Redenti. Cada um, à sua maneira, ajudou a formar a espinha dorsal da teoria processual moderna, com ideias
A inteligência artificial (IA) chegou aos tribunais brasileiros não como uma revolução silenciosa, mas por meio de uma série de casos emblemáticos que expuseram tanto o potencial quanto os perigos dessa tecnologia na prática jurídica. Desde o primeiro caso documentado
A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR 1), que estabelece as Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, transcende a mera formalidade burocrática no cenário trabalhista brasileiro. Sua relevância reside na capacidade de atuar como um pilar fundamental na proteção
O instituto anglo-saxônico do disgorgement of profits versa, em breves linhas, sobre a restituição dos ganhos auferidos indevidamente por aquele que praticou um ato ilícito, com o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa do ofensor. A proposta rompe, de
O corpo como lugar privilegiado da ação desempenha papel fundamental na construção da existência do ser-no-mundo, porque carrega um conjunto de categorias que o impedem de sair de cena, e são construídas a partir das significações das representações, dos imaginários
Os advogados familiaristas são os primeiros a serem instados a buscar instrumentos jurídicos que possam colaborar com os novos anseios sociais, porque mais do que ferramentas jurídicas, esses profissionais buscam a realização da felicidade e da paz das pessoas e
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
Nos últimos dias, um caso ganhou repercussão na mídia nacional. Uma moça postou um vídeo no Tik Tok, de um café que conheceu em Phi Phi, na Tailandia. Um lugar simples, de preço barato e que serviu o café em
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