Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento jurídico das famílias anaparentais no Brasil, que são formadas por parentes colaterais e baseadas na afetividade e convivência estável. A ausência de regulamentação legal expressa para essas entidades gera insegurança
De forma inicial, tem-se que a interseção entre o Direito e o ciberespaço apresenta desafios constantes, exigindo do legislador uma postura ativa frente às rápidas transformações da sociedade da informação. Se outrora a preocupação central residia no tratamento de dados
RESUMO: Este artigo analisará a caracterização da improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro sob a Lei 8.429 de 1992. Sob a ótica da Administração Pública, os atos dos agentes públicos devem ser fundamentados e realizados com base nos princípios e
No último texto publicado nesta coluna, abordamos o tratamento dado à categoria jurídica do devedor contumaz, pela Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte (CDCont). Diversamente daquela abordagem, tratamos nessa oportunidade da positivação no CDCont
A violência obstétrica tem ganhado cada vez mais espaço no debate jurídico e social. O tema ultrapassa a esfera médica e alcança diretamente o campo dos direitos humanos, da responsabilidade civil e da governança em saúde. Garantir que o parto
Em ambientes assistenciais, a IA participa de decisões de alto impacto (ex.: priorização de atendimento, alertas de risco, auxílio ao diagnóstico, recomendações de dose, detecção de interações medicamentosas), tanto que o PL 2.338/2023 coloca a saúde como alto risco, obrigando a governança
A endometriose profunda (infiltrante) é uma espécie mais grave da doença, sendo responsável por quadros dor incapacitantes. O manejo terapêutico não constitui recorte desse texto, mas sim, o modo como como as pessoas reagem à enfermidade no ambiente de trabalho.
Nos últimos dias fomos atravessados por inúmeros casos de violência contra mulheres. As múltiplas formas de violação — da violência sexual à letalidade — revelam que as assimetrias de gênero, enquanto sistema de organização, exclusão e tipificação injuriosa de corpos,
RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de desbiologização da paternidade no Direito de Família brasileiro e seus reflexos no reconhecimento da multiparentalidade. A pesquisa fundamenta-se na evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou o afeto como elemento
Diz-se que no Brasil o ano começa somente depois do carnaval. Essa é uma realidade um tanto superada, visto que a vida contemporânea é tão agitada e intensa que esse período de platô entre o Natal e o carnaval, praticamente