Em 09 de outubro de 2019 foi lançada a obra coletiva “Decisões Controversas do STF: Direito Constitucional em Casos”. A referida obra foi lançada em comemoração aos 30 anos da Constituição da República Federativa doBrasil, de 5 de outubro de 1988. Na obra foram organizados comentários em relação a algumas decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas nas últimas três décadas, as quais, cada autor julga polêmica ou controversa.
A obra é dividida em quatro partes e apresenta 17 casos emblemáticos.
A Parte 1 – Preliminarmente – conta com um artigo introdutório: A Inconstitucionalidade das Decisões Cautelares Monocráticas No Controle Abstrato De Constitucionalidade, de autoria de André Rufino do Vale.
A Parte 2 – Direitos Fundamentais – conta com 7 casos: Caso 1 – ADPF 54/DF (Direito à vida) O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida – comentários à decisão na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal, de autoria de Ingo Wolfgang Sarlet e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet; Caso 2 – RE 727.864 (Direito à saúde) Um típico caso de judicialização de políticas públicas: RE 727.864 e a questão das UTIs, de autoria de Victor Marcel Pinheiro; Caso 3 – HC 105.959/DF (Liberdade) Restringir o cabimento de habeas corpus significa ignorar o caótico sistema prisional brasileiro, de autoria de Lenio Luiz Streck e Matheus Pimenta de Freitas; Caso 4 – HC 82.424/RS (Racismo) A Bíblia, o genoma e o holocausto; ou quando o STF “inventou” um dos poucos tipos de racismo que não havia no Brasil, de autoria de João Trindade Cavalcante Filho; Caso 5 – ADI 4.983/CE (Dignidade da vida animal) O STF, a proibição de crueldade com os animais e o caso da Vaquejada (ADI 4.983/CE), de autoria de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer; Caso 6 – QO do Inq. 687 (Foro por prerrogativa de função) O STF e a bananosa do foro por prerrogativa de função, de autoria de Alberto Zacharias Toron; Caso 7 – HC 152.752 (Presunção de inocência) A colegialidade e o julgamento do HC Preventivo 152.752, de autoria de Lenio Luiz Streck.
A Parte 3 – Equilíbrio Constitucional dos Poderes – conta com 6 casos: Caso 8 – ADPF 402/DF O dia em que um ministro do Supremo Tribunal Federal afastou um presidente de poder, de autoria de João Trindade Cavalcante Filho; Caso 9 – ADI 1.351-3/DF e 1.354-8/DF O guardião da coalizão: o STF e a fragmentação partidária, de autoria de João Paulo Bachur; Caso 10 –MS 32.326 MC/DF A cassação do deputado Donadon e a peça Medida por Medida, de William Shakespeare, de autoria de Lenio Luiz Streck; Caso 11 – ADI 1.721 e 1.770 A Constituição onipresente e os riscos a interações intrassistêmicas: a experiência do STF no julgamento dos efeitos da aposentadoria espontânea, de autoria de Fábio Lima Quintas e Fernando Hugo R. Miranda; Caso 12 – ADI 4.029/DF Segurança jurídica por um fio: o STF, o Congresso Nacional e a
(in)constitucionalidade da regulamentação da comissão mista do art. 62, § 9º, da Constituição Federal (ADI 4.029/DF), de autoria de Marco Túlio Reis Magalhães; Caso 13 – RE 630.147/DF Critérios para proclamação de resultado nos casos de empate no STF: lições de uma (não) decisão que arruinou as eleições de 2010 no Distrito Federal, de autoria de Jorge Octávio Lavocat Galvão.
A Parte 4 – Ativismo Judicial e Controle de Constitucionalidade – conta com 4 casos:
Caso 14 – ADPF 54/DF O aborto e o explícito ativismo judicial, de autoria de Lenio Luiz Streck; Caso 15 – PET 3.388/RR O STF e a Raposa Serra do Sol, de autoria de Rodrigo de Oliveira Kaufmann; Caso 16 – MI-QO 107 Mandado de injunção e uma crônica sobre os dilemas da jurisdição constitucional, de autoria de Fábio Lima Quintas; Caso 17 – ADIs 4.357/DF e 4.425/DF O caso dos precatórios – As consequências das decisões que não se atentam ao exame dos fatos e das prognoses legislativas, de autoria de Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Matheus Pimenta de Freitas.
A obra publicada pela editora Forense pode ser adquirida no site do grupo GEN Jurídico.
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Equipe Magis
