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Resumo Este artigo analisa a relação entre a regulamentação municipal e a liberdade religiosa das religiões de matriz africana, tendo como recorte o Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo. A pesquisa parte da proteção constitucional conferida à liberdade
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Em diversas cidades brasileiras, especialmente nos centros históricos e nas áreas submetidas a processos de valorização imobiliária, é possível encontrar edificações antigas abandonadas, fachadas deterioradas, imóveis parcialmente demolidos e construções que permanecem durante anos submetidas à ação da chuva, do
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A pergunta que faz a espinha de dez em cada dez advogados gelar é clássica: “Qual é a nossa chance de êxito?”. Em plena era de IA, precedentes vinculantes e análise preditiva, responder a isso não deveria parecer uma consulta
RESUMO O artigo analisa a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária do contribuinte individual que presta serviços a pessoas jurídicas, com especial atenção aos trabalhadores autônomos vinculados a plataformas digitais. A pesquisa, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, examina a
Para nós, que compreendemos a importância de Sankofa, isto é, do retorno ao passado, à memória e à ancestralidade, o tempo também opera como um campo de disputa, não apenas das narrativas, mas da própria categoria de humanidade. Olhar para
A promulgação da Lei Complementar nº 236, de 04 de setembro de 2026, promoveu significativas alterações no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente relevantes em um cenário já marcado por amplas transformações no Sistema Tributário Nacional – notadamente a implementação da