
O que é o Princípio Alemão da Proporcionalidade? Por que o mesmo é importante no dia-a-dia dos órgãos públicos brasileiros?
A finalidade deste texto é explicar de forma prática e objetiva o princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade no Direito e nos órgãos públicos. A proporcionalidade é de origem alemã, tendo como um dos principais estudiosos o jurista alemão Robert








