Recentemente foi publicada a obra “Descomplicando a Nova Lei de Licitações: um guia definitivo das principais alterações trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei 14.133/2021” de autoria de Alexandre Ferreira da Cruz. A obra conta com prefácio de Jamil Manasfi da Cruz.
A obra conta com registro na BooksInPrint.com® por intermédio da Bowker, a agência de ISBN dos EUA e é catalogada e impressa nos Estados Unidos, possuindo registro internacional e foi realizada pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, um grupo dedicado à promoção e incentivo de pesquisas e publicações nas áreas do Direito.
A pesquisa é resultado do aprofundamento do autor no tema relativo a Nova Lei de Licitações, de modo que se propôs a delinear um guia definitivo das principais alterações trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos.
A temática do Direito Administrativo, notadamente no que se refere aos contratos administrativos e licitações é, indubitavelmente, um dos temas de maior interesse da sociedade brasileira nos últimos tempos. Isso pois em razão dos recentes escândalos envolvendo a Petrobrás, licitações fraudadas em diversas instituições e órgãos do setor público até mesmo durante a pandemia do Covid-19 muita atenção foi dada ao tópico nos noticiários e conversas de modo geral. O tema das licitações impacta de modo significativo a vida de todas as pessoas, haja vista ser o procedimento administrativo mais utilizado para contratar com entidades privadas.
O sumário da obra é dividido em trinta e um capítulos:
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2 UNIFICAÇÃO DAS NORMAS
3 VACATIO LEGIS
4 PRINCÍPIOS
5 NORMAS GERENCIAIS – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
6 GOVERNANÇA E OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO
6.1 Mecanismos de governança
6.1.1 Liderança
6.1.2 Estratégia
6.1.3 Controle
7 DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA
8 DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
9 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
9.1 Inversão de fases
9.2 Contratações eletrônicas
9.3 Do agente de contratação
9.4 Critérios de julgamento das propostas
9.5 Modos de disputa
9.6 Orçamento sigiloso
9.7 Fase preparatória
9.8 Atualização valores contratação direta
9.9 Modalidades de licitação
9.10 Portal nacional de contratações públicas
10 ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
11 TERMO DE REFERÊNCIA
12 PROJETO BÁSICO
13 PESQUISA DE PREÇOS
14 PRAZOS DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL (ARTIGO 55)
15 PROCEDIMENTOS AUXILIARES
15.1 Credenciamento
15.2 Pré-qualificação
15.3 Registro cadastral
15.4 Registro de preços
15.5 Do procedimento de manifestação de interesse
16 IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
17 RECURSO
18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
19 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS EM TODO CONTRATO ADMINISTRATIVO
20 DURAÇÃO DOS CONTRATOS
20.1 Contratos com prazo de até 5 anos
20.2 Prorrogação dos contratos
20.3 Contratação por prazo indeterminado
20.4 Contratos com duração de até 35 anos
21 DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
21.1 Da dispensa de licitação
21.2 Dispensa eletrônica
21.3 Cartão de pagamento (corporativo)
21.4 Não fracionamento de despesa para manutenção de veículos (até 8 mil)
21.5 Contratação emergencial
21.6 Inexigibilidade de licitação
21.6.1 Da notória especialização
22 DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
23 MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES
24 DAS GARANTIAS
24.1 Dos agentes da garantia
24.2 Valores máximos de garantia
24.3 Cláusula de retomada
25 GERENCIAMENTO DE RISCOS
26 MATRIZ DE RISCOS
27 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
28 HIPÓTESES NAS QUAIS O CONTRATADO TERÁ DIREITO À EXTINÇÃO CONTRATUAL
29 CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO
30 CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO
31 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através dos referidos capítulos a obra o autor se presta a compilar de modo suscinto, didático e claro todas as alterações trazidas a efeito por intermédio da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021. Para tanto o autor trata de modo específico e descriminado de cada um dos temas da nova lei, apresenta quadros com informações importantes e tabelas explicativas.
Aos leitores interessados na temática, a obra pode ser adquirida em formato físico ou e-book por intermédio da Amazon.
