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INTRODUÇÃO O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), emerge como uma ferramenta de escopo
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O ano de 2023 foi marcado por notícias envolvendo a descoberta de trabalhos análogos à escravidão em todo o país. Um dos casos que mais
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A independência e imparcialidade do Poder Judiciário representam baluartes inquestionáveis para a salvaguarda do Estado de Direito em uma democracia. Não obstante, um exame crítico
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Considera-se o fato gerador do ITBI a “transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
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