Os Danos Estéticos, Materiais e Morais não devem compor o cálculo do IRPF
Com fulcro no artigo 43 do Código Tributário Nacional, temos que o Imposto de Renda tem como fato gerador o ganho de patrimônio, em outras
Com fulcro no artigo 43 do Código Tributário Nacional, temos que o Imposto de Renda tem como fato gerador o ganho de patrimônio, em outras
O PLC 07/2024, que extingue a prova oral para os cargos da PC-SP (exceto para o cargo de delegado), foi aprovado no plenário da Alesp.
O PLC O7/2024 retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado. “O projeto vem fazer
Primeiramente, não é obrigatório ter um software jurídico, sobretudo no início da advocacia, pois estes podem ter um custo elevado. Mas, se puder utilizar um
O PLC O7/2024 que retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado, estará em pauta
Introdução O presente artigo expõe a necessidade de condenação por dano moral coletivo aos indivíduos que desviaram doações e aplicaram golpes em meio às tragédias
O PLC O7/2024 que retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado, tem previsão de
O Estado tem sido objeto de estudo há séculos por filósofos tais como Aristóteles, Locke, Montesquieu e Rousseau, os quais desenvolveram teorias sobre como o
Introdução O presente artigo pretende demonstrar com base na doutrina, na Constituição e demais normas federais o direito à imunidade do Imposto Territorial Rural para
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei que
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526