Obrigações nos contratos de locação em Shoppings Centers da Lei 8.245/91
Os contratos de locação de imóveis urbanos em geral são regidos pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, a qual dispõe sobre as regras gerais aplicáveis a tais contratos, e regras especiais a depender da espécie do imóvel locado e da forma de locação. Outrossim, o citado diploma legal dispõe sobre os deveres e obrigações […]
Contrato Built to Suit: Conceito e benefícios
Encontrar o imóvel correto para que possa ser desenvolvida a atividade comercial pode ser um desafio, tanto do ponto de vista financeiro, quanto do ponto de vista operacional. Isso ocorre pois alguns negócios precisam de uma localização ou estrutura específicos, como por exemplo hóteis, bancos ou escolas. Assim, para o desenvolvimento de alguns negócios é […]
Parte 3: Contrato De Locação Por Temporada – Cláusulas Essenciais
O contrato de locação de imóveis, regido pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, se divide em locação residencial, locação comercial e locação por temporada. Dentre as espécies citadas, é mais corriqueiro que as pessoas se deparem com a necessidade de assinar contratos de locação residencial ou comercial, tendo em vista que não é um […]
Parte 2: Contrato De Locação Comercial – Aspectos Essenciais
O Contrato de Locação Comercial é regido pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, assim como o contrato de locação residencial e locação para temporada. É inegável a importância dos contratos de locação comercial para a economia como um todo, tendo em vista que grande parte dos empreendimentos são desenvolvidos em imóveis alugados. Assim, o […]
Parte 1: Contrato De Locação Residencial – Aspectos Essenciais
Os contratos de locação urbana de imóveis são regidos pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato e, conforme previsão do citado diploma legal, se dividem em locação residencial, locação para temporada e locação comercial. Tendo em vista que cada uma dessas espécies contratuais buscam regulamentar situações específicas, os contratos devem ser redigidos levando-se em conta […]
Aplicação do Visual Law nos Contratos como forma de democratização do acesso à justiça
O acesso à justiça é um direito fundamental garantido aos cidadãos e, inclusive, possui previsão constitucional, tendo sido positivado no art. 5º, XXXV1 da CF/88. Tal disposição, porém, trata somente da proteção de tal direito do ponto de vista do acesso ao judiciário por meio do direito de ação. À despeito da previsão constitucional ter […]
Gestão de riscos contratuais: uma realidade cada vez mais necessária
Os eventos ocorridos nos últimos dois anos, ocasionados pela pandemia da COVID-19, mostraram às pessoas que o risco é um companheiro invisível, mas sempre presente. Muito se discute nos campos da Sociologia e do Direito os estudos de Ulrich Beck acerca da sociedade de riscos, segundo o qual à medida que a ciência e as […]
Contrato de Prestação de Serviços de forma autônoma – Aspectos Imprescindíveis
O Contrato Particular de Prestação de serviços regulado pelo Código Civil de 2002, em seus artigos 596 à 609, é espécie contratual que regula a prestação de qualquer tipo de atividade lícita pelo prestador de serviços de forma autônoma em favor do tomador. É uma das espécies contratuais mais comuns no dia-a-dia e permeia uma […]
Etapas do Contrato de Compra e Venda: Atos necessários para a transferência da propriedade (parte 3)
A compra e venda de um imóvel é uma operação complexa, cercada de diversas formalidades para que seja alcançado seu objetivo, que é a transferência da propriedade do imóvel para o comprador. Assim, a eficácia do contrato de compra e venda de imóveis não se dá com a sua mera assinatura, mas necessita da lavratura […]
Etapas do Contrato de Compra e Venda de Imóveis: Cuidados ao redigir o contrato escrito (parte 2)
Para adquirir um bem imóvel com as necessárias segurança jurídica e financeira, compatíveis com a magnitude e importância da operação, é necessário que as partes se cerquem de muitos cuidados. Após a realização das pesquisas de precaução que compõem a due diligence imobiliária, inicia-se a etapa da elaboração e assinatura do instrumento contratual a partir […]