Empresa Não Deposita FGTS, O Que Fazer?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger
Qual é o papel das organizações internacionais, regionais e locais, públicas e privadas no oferecimento de cooperação em prol de políticas inclusivas, através de parcerias
Quando uma empresa se recusa a devolver o dinheiro de um consumidor, seja por um produto defeituoso, serviço não prestado ou qualquer outra razão, é
Resumo Este artigo objetiva entender como imigrantes bolivianos se organizam para estabelecer suas sociabilidades e garantir suas sobrevivências na região de fronteira. Esta pesquisa foi
Os órgãos de segurança pública, previstos em nosso ordenamento jurídico, estão elencados no art. 144, caput da Constituição Federal, apresentados em uma classificação meramente didática
No âmbito jurídico, a compreensão de conceitos técnicos é essencial para a correta aplicação do Direito. Um desses conceitos é o da “preclusão”, que se
O estudo sobre a modelagem de economia colaborativa empresarial vem se desenhando como uma promissora solução no combate aos altos índices de perda de insumos,
O Princípio da Fungibilidade é um dos pilares do Direito Processual Civil brasileiro, sendo essencial para garantir a celeridade e a eficiência na administração da
Desde que a internet começou a funcionar no mundo todo, o mundo tem passado por grandes transformações. Essas mudanças atingem a sociedade, os costumes e
A perempção é um instituto jurídico que, apesar de não ser amplamente conhecido pelo público geral, possui significativa relevância no contexto processual civil. Ela está
