Prescrição intercorrente trabalhista – perda de um direito?
CONSIDERAÇÕES INICIAIS No direito do trabalho brasileiro há a busca pela razoável duração do processo, pautada no constante questionamento de como dar efetividade aos direitos
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As astreintes1 consistem em uma “técnica de tutela coercitiva e acessória, que visa a pressionar o réu para que este cumpra mandamento judicial, sendo a
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O dia 8 de janeiro de 2023 é, indubitavelmente, um dia que marcará a história do Brasil. A Invasão das sedes dos três poderes –
Entender e saber diferenciar os conceitos de filial e subsidiária quando estão avaliando e planejando a estrutura societária de uma empresa estrangeira que entrará no
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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se
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