
A Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS é uma Questão de Coerência Jurídica e Estabilidade na Suprema Corte
O Supremo Tribunal Federal vai deliberar no Tema 118 a respeito da inclusão do ISS, tributo municipal, na base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS. Inicialmente cumpre destacar que a Suprema Corte já decidiu, no Tema 69, que o valor