O PLC O7/2024 que retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado, estará em pauta na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho novamente, no dia 25 de junho
Introdução O presente artigo expõe a necessidade de condenação por dano moral coletivo aos indivíduos que desviaram doações e aplicaram golpes em meio às tragédias ocorridas no Rio Grande do Sul. Baseando-se em princípios constitucionais, previsões legais, jurisprudência dos Tribunais
O PLC O7/2024 que retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado, tem previsão de ser votado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho no terça-feira (18 de
O Estado tem sido objeto de estudo há séculos por filósofos tais como Aristóteles, Locke, Montesquieu e Rousseau, os quais desenvolveram teorias sobre como o mesmo deveria regulamentar a vida social. Basicamente, tais filósofos destacam a existência de três funções
Introdução O presente artigo pretende demonstrar com base na doutrina, na Constituição e demais normas federais o direito à imunidade do Imposto Territorial Rural para os proprietários de pequenas glebas rurais. Do Fato Gerador do ITR e da sua Alíquota
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei que extingue a realização de prova oral no concurso público da Polícia Civil de São Paulo
Estão abertas as inscrições para concurso unificado da Justiça Eleitoral. As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4) e vão até o dia 18 de julho. Todavia desde ontem (4 de maio de 2024), vários candidatos
Introdução Infelizmente, no Brasil, inúmeras escolas sofrem com a superlotação das salas de aula, tal constatação é bastante fácil a partir de alguns dados levantados pelo Sinpro-DF, apontando que situações graves e alarmantes em pleno 2024, vejamos: As queixas de
Novamente está em pauta o PLC 07/2024 SP, que altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, para retirar a necessidade da aplicação da prova oral do processo seletivo para a Polícia Civil de São
O presente artigo aborda a mediação, regida principalmente pela Lei 13.140/2015, método autocompositivo de resolução de conflitos, na modalidade On-line Dispute Resolution (ODR), espécie do gênero Alternative Dispute Resolution (ADR), para a solução adequada de conflitos, de inteligência artificial (ferramenta
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