Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
Você já pesquisou seu nome no Google e se deparou com resultados que revelam processos judiciais, especialmente ações trabalhistas? Essa situação é mais comum do que parece e tem causado preocupação em muitas pessoas. Sites como o Jusbrasil e o
Em recente decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura do Município de São Paulo analisasse pedido administrativo apresentado por contribuinte de ISS, cuja decisão estava pendente há mais de 12 meses A morosidade administrativa como fator
Quando se pensa no impacto econômico da regulamentação, logo surgem os custos de observância. Além deles, há custos de capital, de oportunidade e de negociação, relacionados à alocação de direitos e deveres entre partes interessadas. Atenta a essas questões e
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Teoria Geral do Princípio da Proporcionalidade Após o fim da Segunda Guerra Mundial, sob um cerne deliberadamente abalado de violações aos Direitos do Homem, floresce na doutrina alemã a proporcionalidade. Constitucionalizado em resposta aos horrores perpetuado pelo regime nazista e
1. Introdução Com o avanço da sociedade da informação e a consequente migração das interações humanas para o meio digital, é inevitável que o Poder Judiciário enfrente o desafio de adaptar os seus paradigmas probatórios às novas formas de comunicação.
No meio acadêmico e jurídico, é comum surgir a dúvida sobre a equivalência entre os títulos de PhD e Doutorado. Trata-se, na verdade, de denominações diferentes para o mesmo grau acadêmico — o mais elevado no campo da pesquisa científica.
Apesar de amplamente citado em currículos e perfis acadêmicos, o pós-doutorado não é, oficialmente, um título acadêmico. Diferente do mestrado ou do doutorado, que conferem graus formais reconhecidos pelo sistema educacional brasileiro (e internacional), o pós-doutorado é, na verdade, uma
Um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas em matéria tributária tem sido a extinção do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (“PERSE”) em decorrência de ter sido atingido o limite de R$ 15 bilhões, estabelecido como custo
