A herança digital pauta-se como um dos mais instigantes temas envolvendo o Direito das Sucessões na contemporaneidade, sendo que a prematura morte da cantora sertaneja Marília Mendonça, em novembro de 2021, reascendeu o debate doutrinário em relação à temática. Se
Em mais um capítulo do projeto da “Crypto Academy”, em nossa reunião do dia 12 de novembro de 2021, tivemos a palestra do nosso membro José Marcos Catarino1 que foi responsável por investigar os aspectos jurídicos dos smart contracts. Deste
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
O Contrato Particular de Prestação de serviços regulado pelo Código Civil de 2002, em seus artigos 596 à 609, é espécie contratual que regula a prestação de qualquer tipo de atividade lícita pelo prestador de serviços de forma autônoma em
A obra “Bens Digitais: cibercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais”, de autoria de Bruno Zampier, teve sua segunda edição lançada em 2021. Destaca-se a importância desta obra, que trata de uma temática recente, os bens digitais.
O tema da socioafetividade vem ganhando cada vez mais espaço no debate familiarista contemporâneo. A tese de repercussão geral 622 do STF, contextualizada no julgado do Recurso Extraordinário 898.060, bem como o Provimento 63/2017-CNJ, ambientam os entendimentos paradigmáticos que solidificam
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Em 2020 foi lançado o volume 3 na obra “Direito Privado e Contemporaneidade: desafios e perspectivas do Direito Privado no Século XXI”, organizada por Felipe Peixoto Braga Netto e Michael César Silva. A obra “Direito Privado e Contemporaneidade: desafios e
Apesar do título, este autor vos recorda que a discussão relativa à economia e direito trabalhando em cumplicidade não é contemporânea. Na verdade, desde os primórdios dos dois institutos se faz inerente a ideia da influência de qualquer artefato funcional
A compra e venda de um imóvel é uma operação complexa, cercada de diversas formalidades para que seja alcançado seu objetivo, que é a transferência da propriedade do imóvel para o comprador. Assim, a eficácia do contrato de compra e
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