O tema da socioafetividade vem ganhando cada vez mais espaço no debate familiarista contemporâneo. A tese de repercussão geral 622 do STF, contextualizada no julgado do Recurso Extraordinário 898.060, bem como o Provimento 63/2017-CNJ, ambientam os entendimentos paradigmáticos que solidificam
Inicialmente, observe que o pressuposto de um Estado substancialmente democrático é o dever de tutelar e efetivar o regular exercício dos direitos fundamentais, especialmente, a dignidade da pessoa humana, diante de sua natural importância na construção de uma sociedade livre,
Este é um texto dividido em quatro partes, a primeira introduz o tema e dá panoramas gerais, a segunda traz as classificações das constituições, a terceira traça uma linha histórica acerca das principais constituições no mundo, enquanto a quarta introduz
Como dito no texto Representatividade Institucional Importa,1 É importante destacar a representatividade e não obstante o processo de constitucionalismo no Brasil, teve a ampla participação das agendas políticas das negras e negros, enquanto classe subalternizada no país, como sabido devido
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A liberdade de expressão é, indubitavelmente, um dos direitos mais relevantes no que se refere à perpetuação de um Estado Democrático de Direito,1 a possibilidade de falar, escrever e se expressar de acordo com as próprias ideias e convicções é
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A Constituição da República preceitua que o exercício do poder do povo se consolidará diretamente ou por meio de seus representantes.1 Esta representação se dá através dos partidos políticos, que como afirma Ana Claudia Santano, atuam na “gestão do poder
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Peço licença aos estimados leitores para que possa abrir esta coluna com a singeleza e complexidade que são características do direito político. E para tal me valho das palavras do jurista Louis Antoinem Macarel “Assim como o direito das gentes
