1. Introdução O Direito do Consumidor, concebido para disciplinar relações essencialmente transparentes e tangíveis, encontra-se atualmente tensionado por um cenário em que decisões de consumo são cada vez mais mediadas por algoritmos opacos e sistemas automatizados. A sociedade contemporânea vivencia
A promulgação da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa um avanço significativo na organização e no fortalecimento da tutela jurídica nas relações de saúde no Brasil. Embora os direitos ali previstos não sejam propriamente
Um casal processou o ator Antônio Fagundes por danos morais e materiais, alegando que foi barrado na entrada de uma peça mesmo com ingresso, após chegarem atrasados. Eles pediram R$ 20 mil.1 A justiça decidiu em favor de Fagundes. Segundo
Foi sancionada em Minas Gerais a Lei nº 25.707/2026, que impõe aos concessionários e permissionários de serviços públicos contínuos de responsabilidade do Estado o dever de notificar previamente o consumidor acerca da suspensão parcial ou total do serviço. A norma,
A sucessão de episódios recentes envolvendo agressões e abusos em praias brasileiras, com especial destaque para o caso de Porto de Galinhas, em que um casal de turistas foi espancado após discutir valores cobrados pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol
Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, falecida em 18 de dezembro de 2025, aos 90 anos, foi uma das figuras mais importantes na luta pelos direitos dos consumidores em Minas Gerais e no Brasil. Com uma vida marcada pela dedicação
Em recente notícia publicada no Portal R7, foi apontado que a reclamação de consumidores mais antiga que se tem notícia na história da humanidade, é a reclamação de Nanni, um cliente insatisfeito que registrou sua indignação contra o comerciante Ea-Nasir.
Em 1o de julho de 2025, começaram a valer as novas regras para o relacionamento entre as operadoras e os beneficiários de planos de saúde. Essa resolução tem como objetivo melhorar o relacionamento com os consumidores desses tipos de serviços trazendo
O bem de família é uma figura jurídica do Direito Civil que visa proteger o patrimônio mínimo necessário à moradia da entidade familiar, resguardando-o contra dívidas e execuções. É um instituto que possui previsão legal tanto na Lei nº 8.009/1990
O serviço de hotelaria e hospedagem é um dos serviços que mais cresceu depois da pandemia de covid-19. Houve uma demanda reprimida desses serviços durante quase 2 anos de pandemia e quando as restrições acabaram, a procura por esse tipo
