No Código de Defesa do Consumidor é possível enxergar duas órbitas distintas, embora não absolutamente excludentes. A proteção da incolumidade físico-psíquica do consumidor, que protege sua saúde, segurança, protegendo sua vida e integridade contra os chamados acidentes de consumo; e
No último dia 08 de setembro de 2024, foi destaque na página de notícias do STJ a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao empresário ou sociedade empresária. A matéria continha o título “Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas
Desde que a internet começou a funcionar no mundo todo, o mundo tem passado por grandes transformações. Essas mudanças atingem a sociedade, os costumes e também o direito. O uso de aplicativos, acentuado pela pandemia de covid-19, fez com que
CONCEITO DE JUSTO TÍTULO Toda conceituação em direito é delicada e, por vezes incompleta, isso faz com que divergências sejam comuns, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A tarefa de conceituar é árdua e, muita vez, está atrelada a conceitos
No último dia 15 março, comemorou-se o dia nacional do consumidor em função do conhecido discurso do Presidente Kennedy, enviado ao Congresso dos Estados Unidos em 1962. A Special message to Congress on protecting Consumer interest é o nome do
Nasci no dia 17 de junho de 1979, na cidade litorânea de Guarapari, no Estado do Espírito Santo. Filho caçula de José Maria de Oliveira e Sonilze Moraes Oliveira, irmão de Juliana. Desde muito cedo aprendi a mudar de cidade
Já tivemos oportunidade de analisar que o transplante, também chamado de transplantação, nada mais é do que a transferência de células, tecidos e órgãos vivos com a finalidade de restabelecer uma função perdida de outro órgão, célula ou tecido, sendo
Na sexta-feira, dia 06 de fevereiro, depois de uma grande campanha nas redes sociais e na TV, embalada pela paródia da música Borbulhas de amor, que notabilizou Fagner, e agora cantada por Fábio Júnior, a Rede de Fast foods McDonald’s,
Em 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n. 66 que alterou a redação do art. 226, § 6º, da Constituição da República que passou a ter a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Diante
Desde de que a pandemia de Covid-19 se iniciou em 2020, o mundo se habitou a conviver mais em casa. As pessoas, em função do distanciamento social, passaram a trabalhar de home office e a realizar quase tudo por meio
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