Descomplicando o Direito Civil e do Consumidor

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Discurso de Posse na Academia Dorense De Letras – ADL

Acadêmico imortal Júlio Moraes Oliveira   Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Dorense de Letras, Professor Denilson Victor Machado Teixeira, na pessoa de quem saúdo todos os confrades e confreiras aqui presentes. Excelentíssimas autoridades aqui presentes as quais também saúdo desde

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O polêmico cardápio QR Code

A pandemia de Covid-19 trouxe várias mudanças no mundo e antecipou tendências da tecnologia no nosso dia-a-dia. Um grande exemplo disso é a forma de trabalho home Office que muitas empresas e órgãos públicos continuam adotando mesmo depois de a

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Quando a esmola é demais, o santo desconfia

Iniciar esse texto com um ditado popular é extremamente esclarecedor já que nos últimos anos, o mercado de consumo foi inundado com promoções da Hurb – Hotel Urbano e 123 Milhas. Essas duas empresas tornaram-se nacionalmente conhecidas por oferecer descontos

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O que fazer em caso de notas falsas?

Existem inúmeras decisões de tribunais brasileiros nas quais estabelecimentos comerciais são condenados por falsa imputação de crime ao consumidor quando recebem notas falsas no comércio. O art. 340 do Código Penal Brasileiro dispõe que é crime provocar a ação de

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10 anos de Estatuto do Idoso, podemos comemorar?

A Lei n. 10.741 foi publicada no dia 1º de outubro de 2003, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004. Denominada de Estatuto do idoso, esta lei é um exemplo de microssistema jurídico em nossa legislação.

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