Em 2023, um motorista autônomo de Palmas, no Tocantins viveu uma situação que tem sido muito frequente no País, o depósito realizado por erro da instituição financeira. Nesse caso especificamente, foram depositados na conta 131 milhões de reais. Muitos podem
O Brasil acaba de aprovar o novo marco legal dos seguros, a Lei n. 15.040, de 9 de dezembro de 2024. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017, aprovado em junho pelo Senado, com a
Os impactos do aquecimento global têm sido notados em todos os cantos do globo terrestre.1 Isso é o que já vinha sendo demonstrado ao longo dos anos no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Diante dessa situação, é
Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. A ANS registrou de janeiro a agosto de 2024, mais de 11,7 mil queixas sobre rescisões unilaterais pelas operadoras. Houve um aumento de 24,4%
Assim como todas as profissões atuais, a medicina também têm sofrido um grande efeito da internet e das redes sociais. Hoje, grande parte dos profissionais médicos utilizam as plataformas digitais para divulgar seus serviços. Tal fato fez que com o
No Código de Defesa do Consumidor é possível enxergar duas órbitas distintas, embora não absolutamente excludentes. A proteção da incolumidade físico-psíquica do consumidor, que protege sua saúde, segurança, protegendo sua vida e integridade contra os chamados acidentes de consumo; e
No último dia 08 de setembro de 2024, foi destaque na página de notícias do STJ a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao empresário ou sociedade empresária. A matéria continha o título “Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas
Desde que a internet começou a funcionar no mundo todo, o mundo tem passado por grandes transformações. Essas mudanças atingem a sociedade, os costumes e também o direito. O uso de aplicativos, acentuado pela pandemia de covid-19, fez com que
CONCEITO DE JUSTO TÍTULO Toda conceituação em direito é delicada e, por vezes incompleta, isso faz com que divergências sejam comuns, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A tarefa de conceituar é árdua e, muita vez, está atrelada a conceitos
No último dia 15 março, comemorou-se o dia nacional do consumidor em função do conhecido discurso do Presidente Kennedy, enviado ao Congresso dos Estados Unidos em 1962. A Special message to Congress on protecting Consumer interest é o nome do
