Uma realidade corriqueira no Brasil são as escrituras públicas de compra e venda não registradas, talvez por desconhecimento ou até mesmo a fim de economizar, muitos compradores lavram a escritura e não a levam para o registro. No entanto, essa

Introdução.  No Judiciário temos inúmeras ações indenizatórias com o intuito de reaver os prejuízos suportados por pessoas que destinaram as suas economias a um esquema criminoso de pirâmide financeira. Esse tipo de ação judicial é bastante trabalhosa, pois, não raramente,

Recentemente tem-se discutido bastante a prática de inserção de comandos ocultos para agentes de inteligência artificial em petições protocoladas no Poder Judiciário. Pessoas de má-fé inserem textos invisíveis ao olhar humano dando comandos favoráveis às suas teses no Judiciário a

Um direito que muitas empresas possuem é o de recuperar os valores de PIS e COFINS monofásicos recolhidos em duplicidade, basicamente o interessado em recuperar demonstra administrativamente à Receita que recolheu novamente os valores das mencionadas contribuições sociais que, em

Nos últimos anos muitos perfis na internet surgiram com a proposta de intermediar problemas de prestação de serviço, tentando, de alguma forma, fazer com que as partes cheguem a um consenso ou acordo amigável. A ideia, se corretamente executada, sem

A comercialização indiscriminada de dados pessoais no Brasil deixou de se limitar a informações cadastrais básicas. O mercado clandestino evoluiu para ofertar dados extremamente sensíveis, incluindo registros vinculados ao SUS, histórico vacinal, informações sobre imunização contra a COVID-19 e até

Muito se tem observado a crescente incidência de golpes digitais, especialmente aqueles praticados por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, bem como por ligações telefônicas realizadas via operadoras de telefonia. Na prática forense, em razão da

O brasileiro sonha frequentemente com a sua casa própria, a compra de um imóvel não é apenas a realização de um desejo comum no país, mas também a concretização de um investimento alto, que costuma acompanhar o cidadão por anos

Com o surgimento do PIX tornou-se uma realidade o envio equivocado de dinheiro a partir da plataforma, bem como a prática de golpes por intermédio de transferências PIX. No direito pátrio temos que, em ambos os casos (golpe ou equívoco),

Introdução A suplantação identitária em ambientes digitais, notadamente em aplicativos de mensagens, tem se tornado um fenômeno alarmante. Quando essa prática envolve a figura de um profissional liberal, como um advogado, os danos extrapolam a esfera individual, atingindo a credibilidade