No último dia 08 de setembro de 2024, foi destaque na página de notícias do STJ a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao empresário ou sociedade empresária. A matéria continha o título “Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas
Com desígnio de se discutir o tema, é necessário como pressuposto do diálogo uma noção sobre os regimes de juros, o composto e o simples. Os juros simples consistem em uma taxa fixa aplicada sobre o valor principal. Já os
A representação do ofendido ou de seu representante legal se faz necessária diante de crimes de ação penal pública condicionada à representação, como forma de procedibilidade da ação penal. Tal previsão pode ser extraída do Código de Processo Penal Brasileiro
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
O Holocausto foi perpetuado pelo regime nazista no período de 1933-1945. Cerca de 6 milhões de judeus foram mortos. No entanto, estipula-se que os nazistas teriam assassinado, aproximadamente, 11 milhões de pessoas, seja por meio dos campos de concentração e
A Quarta Revolução Industrial, comumente chamada de Indústria 4.0, representa um marco na forma como as sociedades se organizam, seja economicamente, juridicamente ou socialmente. Nesse contexto, testemunha-se um avanço tecnológico sem precedentes. Nas revoluções anteriores, inovações como a máquina a
A Lei Geral de Proteção de Dados é um importante avanço legislativo dos últimos anos. Com efeito, não é equivocado afirmar que talvez seja a legislação que mais impactou o seguimento empresarial nos últimos 05 (cinco) anos. Isso aconteceu pelo
A inteligência artificial (IA) é uma área da ciência da computação que visa criar sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana, como reconhecimento de padrões, aprendizado, raciocínio e tomada de decisão. A IA tem avançado rapidamente graças
As exigência de requisitos de cargos públicos devem estar previstas em lei, dito isso, alguns concursos públicos exigem comprovação de prática jurídica, seja 3 anos como Magistratura1, carreira do Ministério Público2, ou 2 anos, como na carreiras da AGU3, nas
Breve Relato Histórico De início, importante mencionarmos que a jornada dos Initial Public Offerings (IPO) no mundo e no Brasil é uma faceta de total desenvolvimento dos mercados financeiros ao longo da história mundial. Ao longo dos séculos, as ofertas
