Inicialmente, é notório destacar que os direitos de nacionalidade se referem à uma das espécies de direitos fundamentais contemplados no Art. 12, CRFB/88. Ao adquirir o direito de nacionalidade, em realidade, se está manifestando o vínculo jurídico-político do nacional com
O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido, a “objeção de consciência” se configura na hipótese de um ser humano se recusar a fazer ou deixar de fazer algo, em virtude de sua consciência, isto
A escuta vai muito além da capacidade auditiva de cada um, para desenvolver uma escuta ativa ou profunda é necessário parar de preocupar-se com o ego, parar de escutar a partir de você mesmo, e escutar o outro desde o
Comportamentos inautênticos na internet Já faz algum tempo que a internet é envolta em discussões sobre o uso de “robôs” em redes sociais. Vários algoritmos são desenvolvidos para garantir postagens sobre assuntos predeterminados, assim como interações em publicações sobre aquele
O advogado que atua na área trabalhista sabe que não é raro, não conseguir receber o crédito do seu cliente por ausência de bens da parte contrária. A fase de execução é iniciada, entretanto, após os pedidos de bloqueios habituais,
O Código de Processo Civil de 2015 inovou em diversos de seus artigos, trazendo como normas fundamentais a cooperação, consensualidade e o contraditório, ambos pautados no incentivo do diálogo entre as partes. Entende-se que “enquanto norma fundamental, estes princípios são
Os grandes processualistas do país, atuando de forma diligente na proteção dos direitos do seu cliente, manejam com habilidade todos os remédios processuais existentes a fim de proteger o direito da causa que patrocina. É louvável, o esforço do profissional
No dia 1º de agosto de 2023, a Lei Federal n. 12.846/20131 completou dez anos da sua publicação. Desde então, o Brasil passou a ostentar um arcabouço legal atrelado ao combate à corrupção empresarial, trazendo um novo modelo de responsabilização
Introdução Bruno Marini: Olá, pessoal, hoje nós vamos entrevistar o professor. Raphael Chaia. Ele preside a Comissão de Direito Digital e Startups da OAB, aqui no Mato Grosso do Sul e também leciona nessa área do direito digital. De imediato
O Brasil lastima-se com um Código de Processo Penal (CPP) assombrado pelo fantasma fascista que se alastra em dispositivos enformados pelo modelo escrito-inquisitivo, acometido por soluços acusatórios provenientes de episódicas reformas legislativas. Nesse cenário, a vítima (individual ou coletiva) recebe
