Proteção de Dados Pessoais

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O que é Pensão Socioafetiva

A pensão socioafetiva é um conceito que emerge da interseção entre o Direito de Família e o Direito das Sucessões e representa uma importante evolução na compreensão das relações familiares na contemporaneidade. Esta expressão, ainda que não se encontre prevista

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Lives NPC e a fetichização de corpos femininos

O que é NPC? NPC é a sigla para “Non-Player Character”, que em português significa “Personagem Não Jogável”. Em contextos de jogos de vídeo, RPGs (Role-Playing Games) e jogos de computador, um NPC é um personagem controlado pelo sistema ou

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Ação de Interdito Proibitório

Para que serve a ação de interdito proibitório? O que fazer quando um imóvel está na iminência de ser invadido? A ação de interdito proibitório é uma medida judicial utilizada para prevenir ou proibir que alguém realize uma ação que

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Quais são meus direitos após a morte?

A questão dos direitos após a morte é uma temática intrincada que há muito tempo tem intrigado estudiosos das áreas de direito, ética e filosofia. A morte, sendo uma certeza incontornável da existência humana, traz consigo uma série de complexidades

direito, balança da justiça, sopesamento de direitos

O que é Direito?

A pergunta “o que é direito?” não tem uma única resposta definitiva, pois o conceito de direito é complexo e multifacetado. Diferentes acadêmicos, filósofos e juristas podem oferecer perspectivas variadas sobre o que é o direito. Sendo, ainda, importante notar

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