Proteção de Dados Pessoais

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Dois pilares que sustentam a violência policial

Dia desses cometi o erro de abrir o noticiário antes mesmo de tomar meu café. Acabei assistindo a um vídeo de policiais militares que, segundo a notícia, “alvejaram” um morador de rua porque ele estava jogando pedras na viatura. Eu

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Bullying feminino X direitos das mulheres

INTRODUÇÃO O debate sobre a violência é um tema antigo e recai sobre toda a sociedade, independentemente de cor, raça, gênero ou quaisquer outras circunstâncias. A prática de violência começou a ser discutida desde o século XIX, passando, desse modo,

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Reflexões Sobre A Guarda Dos Filhos

Desde a promulgação da Lei nº 13.058 de 2014, a qual modificou o Código Civil em seu artigo 1.583 para estabelecer a guarda compartilhada como a via mais apropriada na condução dos cuidados com os filhos, as decisões interpretando referido

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O que é a autodeclaração rural?

INTRODUÇÃO A autodeclaração é um documento indispensável para o segurado conseguir comprovar a sua atividade rural como segurado especial. O trabalhador, como agricultor familiar, deve preencher a autodeclaração da forma mais completa possível para que os servidores do INSS tenham

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Prescrição intercorrente trabalhista – perda de um direito?

CONSIDERAÇÕES INICIAIS No direito do trabalho brasileiro há a busca pela razoável duração do processo, pautada no constante questionamento de como dar efetividade aos direitos trabalhista reconhecidos e conquistados, assim como garantir acesso fácil e ágil à Justiça. As execuções

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