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Os casos de violência contra mulheres trans e a negligência jurídico-estatal para com a efetivação de políticas públicas que lhes garantam um efetivo e completo acesso à saúde, educação e trabalho, são recorrentes e desafiam as estruturas de poder que
Para Onofre Alves Batista Júnior Recentemente, em 18/04/2023, foi instituído o Conselho da Federação, por meio do Decreto nº 11.495/2023. Nos termos do art. 1º, §1º do citado diploma normativo, o Conselho da Federação é definido como “órgão de
Você sabia que é possível pedir indenização pelo ponto comercial? Algumas situações práticas possibilitam requerer uma indenização pela perda do ponto comercial. Afinal, o ponto é o local onde a atividade empresarial é exercida, sendo fundamental ao negócio ali desenvolvido,
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Atualmente, é notória a presença de imigrantes por diversas regiões do mundo. Especialmente, os meios de comunicação nos enfatizam, inúmeras vezes, tal fenômeno migratório. Então, poderia nos parecer óbvia a resposta sobre quem é o imigrante. Todavia, é uma temática
Dentro da Bioética temos a “Bioética de Situações Emergentes”, “Bioética de Situações Persistentes” e a “Bioética Interventiva ou de Intervenção”. A Bioética de Situações emergentes envolve o estudo de temáticas que surgiram nos últimos anos ou que trouxeram novos dilemas
A maternidade vem adquirindo novas nuances com o passar dos tempos, obrigações que eram impostas apenas às mulheres também passaram a ser exigida aos homens, fortalecendo o conceito de parentalidade. Sem entrar no viés ideológico e sociológico do conceito de
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