Assim como no mundo dos concursos públicos, o edital de abertura dos Exames de Ordem norteia as regras do referido exame prático-profissional. Há quem diga que é uma perda de tempo realizar a leitura do documento, mas a realidade é
Recentemente foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o aguardado acórdão sobre o Tema 885 – processo que decidiu sobre a polêmica questão da quebra automática da coisa julgada nas relações tributárias. Ao analisar esse acórdão, no entanto, é possível identificar
Em 2023 foi lançada a obra “Reconhecimento de sentenças estrangeiras: admissibilidade do controle de mérito” de autoria de Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte, a qual é fruto da dissertação de mestrado do autor na Universidade Nova de Lisboa. A obra analisa
O ato de comparar produtos em publicidade é denominado publicidade comparativa, assim se “coloca em contraposição determinadas características de produtos concorrentes, de modo a demonstrar aos consumidores algum tipo de superioridade de seu produto em relação aos demais”.1 A comparação
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Com o advento do blockchain e da rede peer-to-peer, outros verdadeiros avanços tecnológicos marcaram as duas últimas décadas, sendo notável, para o setor financeiro, o advento das criptomoedas (em especial os bitcoins, originados em 2008), que consistem em ativos digitais
Neste texto, trago argumentos técnicos sobre como se opera o combate ao tráfico de drogas ilícitas, buscando explicitar porque a política criminal escolhida é um fracasso retumbante. Digo argumentos técnicos porque evito o debate no nível da moral ou do
Os casos de violência contra mulheres trans e a negligência jurídico-estatal para com a efetivação de políticas públicas que lhes garantam um efetivo e completo acesso à saúde, educação e trabalho, são recorrentes e desafiam as estruturas de poder que
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