Em julho do corrente ano, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.829/2019, que visa atualizar a legislação brasileira sobre turismo, com suposto foco na sustentabilidade econômica das empresas aéreas, especialmente em momentos de crise financeira e operacional. Entre
A Era Digital e o Assédio de Consumo Na era digital, onde a tecnologia se tornou a ponte essencial entre empresas e consumidores, surgiram inúmeras oportunidades de interação. No entanto, junto com essas oportunidades, emergiu uma prática insidiosa e invasiva:
O advento da era digital revolucionou a forma como as empresas conduzem seus negócios, expandindo suas operações para o vasto e interconectado mundo da internet. No entanto, essa expansão também trouxe consigo uma série de questões jurídicas complexas relacionadas à
É uma prática comum que muitos influenciadores usem suas plataformas para expressar opiniões sobre temas específicos, além de incluir análises de serviços e produtos em seus posts, já que são reconhecidos como formadores de opinião. Nessa linha, um debate frequente
Nas últimas semanas, dois aspectos das estratégias publicitárias das redes de fast food McDonald’s e Burger King têm chamado a atenção dos consumidores de forma realmente… indigesta. A rede de Ronald McDonald anunciou com grande entusiasmo o retorno do seu
Introdução A revolução tecnológica e a ubiquidade da internet transformaram profundamente a sociedade contemporânea, trazendo consigo inúmeros benefícios, mas também desafios que demandam a atenção do ordenamento jurídico. No âmbito da proteção à infância e adolescência, um desses desafios é
Em 18 de outubro de 1994, cerca de 80 policiais civis e militares ingressaram na favela Nova Brasília, no Estado do Rio de Janeiro, e mataram 13 pessoas (quatro crianças). Em seguida, alteraram a cena do crime e carregaram os
A liberdade de expressão1 é um pilar essencial em qualquer sociedade democrática, permitindo que ideias, opiniões e informações fluam livremente.2 Contudo, a interseção entre a liberdade de expressão,3 a cultura do cancelamento4 e a disseminação de fake news5 pode ter
O Código Civil Brasileiro é enfático ao elucidar, em seus artigos 186, 187 e 927 que condutas e atos considerados ilícitos são aptos a gerar o dever de reparação, mote da responsabilidade civil contemporânea. Assim, se alguém é ofendido/lesado por
Nas últimas semanas, ganhou repercussão nacional uma entrevista concedida pela atriz e influenciadora Larissa Manoela ao programa Fantástico, transmitido pela TV Globo, ocasião em que revelou que seus pais a mantinham desinformada a respeito da administração das finanças que ela
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526