É interessante começar a presente coluna com a afirmação de que todo direito prescreve. Isso se dá porque a Constituição preveu a necessidade de conferir proteção jurídica à confiança, por meio da instituição do princípio da segurança jurídica, conforme já
A situação prisional brasileira se encontra em crítico estado, não sendo novidade o fato de que diversas unidades prisionais encontram problemas relacionados à superlotação,1 saúde precária, falta de higiene, abusos de terceiros e de entes governamentais, má administração pública, etc.,
O cyberbullying se configura como problema complexo e multifatorial, presente nas escolas entre crianças e adolescentes, e pode acarretar consequências no desenvolvimento social desses indivíduos. Desse modo, as vítimas do cyberbullying podem desenvolver dificuldade de concentração, queda de desempenho escolar e
Ao discursar sobre a evolução da responsabilidade civil, Louis Josserand1 lembra que o instituto era arraigado na definição tradicional, segundo a qual a culpa era a máxima, cabendo à vítima comprová-la. O percalço era tão árduo, especialmente frente aos novos
Durante os meses de abril e maio de 2022, muito se falou a respeito do midiático e sensacionalista julgamento envolvendo Johnny Depp e sua ex-esposa, Amber Heard, duas figuras famosas do cinema hollywoodiano.1 Em síntese, Johnny Depp, autor da ação
Este quarto (e último) artigo da série, tem o escopo de trazer alguns casos análogos já julgados pelo STJ nos mesmos moldes do caso discutido nos três primeiros artigos e a conclusão acerca do pensamento do STJ sobre o tema.
A utilização de ferramentas digitais altera comportamentos, amplia e banaliza o uso de determinada tecnologia, impondo mudanças no comportamento individual e do grupo social. Partindo do pressuposto que o conhecimento na sociedade atual está dividido em: oral, escrito e digital
A violência escolar pode estar ligada à baixa autoestima, altos índices de ansiedade, desamparo e depressão. Portanto, é preciso analisar os dois lados desse caso, pois os motivos que levam os agressores a cometerem atos agressivos não pode simplesmente ser
Tendo trazido, em meu artigo anterior, os contornos de questão julgada pelo STJ relativamente à responsabilização de prestador de serviços por danos causados ao consumidor, resta, neste artigo iniciar a analise dos dogmas que vêm sendo utilizados por esse E.
“Esta não é uma recomendação de investimentos”, com esta frase centenas de canais na plataforma do YouTube abordam diariamente conteúdos financeiros voltados ao mercado de investimentos. Na busca de se escusar de eventual punição ou responsabilização por intermédio da CVM
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526