Simplesmente Direito Penal

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Breves lições sobre bem jurídico

Em um Estado Democrático de Direito, cuja função última é efetivar e tutelar os direitos fundamentais, o direito penal só goza de legitimidade material se, de forma subsidiaria, proteger bens jurídicos. Nesse sentido, destaque o axioma do garantismo penal nulla

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Delegado Da Cunha cometeu o crime de peculato?

Delegado, youtuber e influenciador digital, Carlos Alberto da Cunha, popularmente conhecido como Delegado da Cunha, foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal,1 porque, em síntese, gravou

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Um direito penal sem ideologia

O primeiro artigo da coluna Simplesmente Direito Penal não poderia deixar de tratar de uma problemática especialmente brasileira: a influência da ideologia no direito penal. Antes de apontar críticas, bodes expiatórios e culpados, é necessário entender o que significa o

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