Em 2023 foi lançada a obra “Sociedades Anônimas do futebol e compliance criminal“, de autoria de José Luiz de Moura Faleiros. O referido autor é Desembargador (TJMG), Professor universitário (Direito Processual Penal e Direito Penal), e Membro associado do IBCCrim.
A obra “Sociedades Anônimas do futebol e compliance criminal” conta com prefácio de Luciano Santos Lopes, apresentação de Daniel Jardim Pardini, e posfácio de Vinicius Jose Marques Gontijo.
Em trecho do prefácio de Luciano Santos Lopes se contextualiza o meio em que a obra se insere:
“A lei nº 14.193/2021 trouxe ao cenário jurídico pátrio a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Tratou-se de legislação que apresentou grande e definitiva inovação no modelo societário conhecido, no âmbito do futebol profissional, como Clube-Empresa. Com avanços inegáveis, mas com igualmente reconhecíveis problemas legislativos, esta citada legislação apresentou alternativas societárias às Associações que têm no futebol profissional a sua atividade empresarial. A reflexão necessária, apresentada no texto que se segue, é a seguinte: para que seja exitosa a migração da Associação à SAF, é necessária uma profunda mudança na cultura de governança, gestão e integridade (compliance) destas entidades. (…) Notadamente nas práticas que estão em desconformidade com a lei (algumas vezes, inclusive, da lei penal), o papel do compliance adquire relevância fundamental”.
A figura da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) tem sido objeto de discussão de diversos clubes nacionais anteriormente constituídos na forma de Associação, alguns inclusive implementado a nova figura, para tanto recorrem a seus respectivos setores jurídicos, isso porque a migração da associação para Sociedade Anônima do Futebol exige a implementação de políticas e procedimentos que visam garantir que uma organização opere de acordo com as leis (inclusive de natureza penal), padrões éticos, regulamentos internos e externos.
O tema é de tal maneira importante, que até o público em geral tem se interessado sobre a SAF, o que evidencia como o futebol é uma paixão nacional. Nesse sentido, o autor, José Luiz de Moura Faleiros, pode participou ao vivo do programa Brasil Urgente Minas, da TV Bandeirantes, apresentado por Marcos Maracanã, para falar um pouquinho sobre o lançamento da referida obra.
O livro também teve um evento de lançamento nas dependências do parque esportivo da AMAGIS, em Belo Horizonte no dia 12 de novembro de 2023.
Para os leitores interessados na obra, esta encontra-se disponível no site da Amazon, através desse link.
