O divórcio não coloca, necessariamente, um ponto final no conflito do ex-casal. Não é difícil encontrar uma perpetuação de um conflito que vai escalar para vários tipos de violência, dentre elas a violência vicária. A expressão “violência vicária” foi cunhada
RESUMO: A presente investigação analisa de que modo a política monetária expansionista brasileira, materializada no fenômeno inflacionário, compromete a concretização dos direitos fundamentais no período posterior ao Plano Real. Parte-se da hipótese de que a tolerância institucional à inflação positiva e
Resumo: O presente artigo tem como tema o sharenting e a tutela de crianças e adolescentes no espaço digital. O objetivo geral consiste em compreender as implicações jurídicas decorrentes do compartilhamento excessivo da imagem de crianças e adolescentes nas redes
1. Introdução A crescente digitalização das relações de consumo tem promovido uma profunda transformação na forma como produtos e serviços são ofertados, contratados e executados no mercado contemporâneo. A expansão do uso de plataformas digitais, aplicativos móveis e sistemas automatizados
A doutrina de Emmanuel Syèyes sobre o Poder Constituinte foi importante, sendo ele considerado o fundador do sistema representativo. Todavia, dizia que a titularidade era da nação, enquanto, modernamente se entende que a titularidade é do povo. Exercício do Poder
A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma tecnologia emergente e periférica para se tornar um componente estrutural da gestão educacional contemporânea. Sistemas de recomendação, chatbots institucionais, ferramentas de análise preditiva de evasão, ferramentas de correção automatizada e, mais recentemente,
Falar em Direito da Saúde não é falar apenas do corpo humano, dos hospitais e dos planos de saúde. A saúde pública é um sistema de vasos comunicantes, e um dos elos mais frequentemente esquecidos nessa cadeia é a relação
É muito como que, ao discutir as barreiras enfrentadas por grupos dissidentes na ocupação de cargos decisórios, o debate frequentemente cai em abstrações genéricas sobre diversidade e representatividade. No entanto, a realidade impõe um confronto desagradável com problemas sistemicamente ignorados:
A duras penas, a Consolidação das Leis do Trabalho1 (CLT) introduziu direitos às mulheres. Com capítulos específicos a elas, uma série de dispositivos estão positivados para proteger a mulher trabalhadora, tanto nos quesitos que tocam a sua pessoa como cidadã
É possível inferir que, para além da capacidade de pensar, a possibilidade de sentir também constitui um elemento fundamental da nossa humanidade. É preciso considerar, contudo, que, da mesma forma que a racionalidade se inscreve em uma dinâmica de edição