Do Direito à Redução da Jornada de Trabalho de Empregados Públicos Celetistas com Dependentes Diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA): a concretização judicial do dever de cuidado no Tema 138 do TST

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) modifica profundamente a dinâmica familiar. Para além dos impactos emocionais inerentes à descoberta, inicia-se um processo contínuo de reorganização da vida cotidiana, marcado por consultas médicas, terapias multidisciplinares, acompanhamento escolar e adaptações

Direito: a engrenagem real da convivência

Quando tentamos entender algo, ansiamos por um conceito, figurando como um excelente ponto de partida. Em se tratando de Direito, é comum que este conceito venha acompanhado de respostas grandiosas demais, como citações de grandes filósofos, discussões sobre Justiça, origens

Quatro anos “diante da relevância”: O guardião de Kafka enfim recebeu a sua lei

Em julho de 2022, poucos dias depois de promulgada a Emenda Constitucional n. 125, ocupei este mesmo espaço para conversar com vocês sobre o filtro da relevância a partir de “Diante da Lei”, a parábola que Franz Kafka encravou em

Alô Virgínia, quando a influência é uma aposta: a responsabilidade civil dos influencers no contexto das bets

Poucos mercados cresceram tão rapidamente no Brasil quanto o das apostas esportivas. Na mesma velocidade em que as plataformas se multiplicaram, também se expandiu a utilização de influenciadores digitais como principal estratégia de captação de novos usuários. Não por acaso,

Alguém bateu no seu carro: o que fazer?

Um acidente de trânsito costuma gerar nervosismo, mas as decisões tomadas nos primeiros minutos podem fazer toda a diferença para proteger seus direitos. Saber como agir evita a perda de provas e facilita uma eventual cobrança dos prejuízos. Acidente com

Igualdade de Gênero e Dignidade da Pessoa Humana: desafios para a efetivação dos Direitos Humanos e da Justiça Social

O presente estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos tem contribuído para a efetivação da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e da justiça social? Logo,

Minas Gerais na contramão da inclusão: Estado barra posse de candidatos com deficiência apesar da Constituição e da Lei Brasileira de Inclusão

A política adotada pelo Estado de Minas Gerais para impedir a posse de candidatos com deficiência aprovados em concursos públicos voltou ao centro do debate jurídico após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar Ação Civil Pública (Processo nº 5158987-03.2024.8.13.0024)

PIX Pensão: a tecnologia pode transformar a efetividade da execução de alimentos?

Para aquele que paga a pensão alimentícia em dia, trata-se de mais uma obrigação financeira do mês. Para quem depende dela, contudo, representa muito mais: é o valor destinado à alimentação, à escola, aos medicamentos, ao transporte, à moradia e,

Aspectos jurídicos da prática do sharenting por pais e responsáveis legais no espaço digital

RESUMO: Este artigo tem como tema “Aspectos Jurídicos da Prática do Sharenting por Pais e Responsáveis Legais no Espaço Digital”, que abrange as esferas dos Direitos Humanos, do Direito Civil, Direito Digital e dos Diretos da Crianças e dos Adolescentes.

Figurinhas da Copa, Coca-Cola e a difícil fronteira entre marketing promocional, responsabilidade empresarial e deveres do consumidor

A recente promoção desenvolvida pela Coca-Cola em parceria com a Panini para a Copa do Mundo FIFA 2026 desencadeou um debate jurídico interessante, que transcende a simples discussão sobre colecionismo e alcança temas relevantes do Direito do Consumidor, da responsabilidade

Do Direito à Redução da Jornada de Trabalho de Empregados Públicos Celetistas com Dependentes Diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA): a concretização judicial do dever de cuidado no Tema 138 do TST

Direito: a engrenagem real da convivência

Quatro anos “diante da relevância”: O guardião de Kafka enfim recebeu a sua lei

Alô Virgínia, quando a influência é uma aposta: a responsabilidade civil dos influencers no contexto das bets

Alguém bateu no seu carro: o que fazer?

Igualdade de Gênero e Dignidade da Pessoa Humana: desafios para a efetivação dos Direitos Humanos e da Justiça Social

Minas Gerais na contramão da inclusão: Estado barra posse de candidatos com deficiência apesar da Constituição e da Lei Brasileira de Inclusão

PIX Pensão: a tecnologia pode transformar a efetividade da execução de alimentos?

Aspectos jurídicos da prática do sharenting por pais e responsáveis legais no espaço digital

Figurinhas da Copa, Coca-Cola e a difícil fronteira entre marketing promocional, responsabilidade empresarial e deveres do consumidor

Quatro anos “diante da relevância”: O guardião de Kafka enfim recebeu a sua lei

Alô Virgínia, quando a influência é uma aposta: a responsabilidade civil dos influencers no contexto das bets

PIX Pensão: a tecnologia pode transformar a efetividade da execução de alimentos?

Figurinhas da Copa, Coca-Cola e a difícil fronteira entre marketing promocional, responsabilidade empresarial e deveres do consumidor

Revista de Direito Magis

Eventos

Lançamento de Livros

Podcast

Publique no Magis

Designed by N-Hub