Recentemente, adentraram no cenário jurídico as seguintes leis: Lei 15412/26 (que preconizou a natureza de título judicial das medidas protetivas), Lei 15411/26 (estabelecendo previsão de afastamento coercitivo do lar pelo agressor ao cometer violência sexual, moral ou patrimonial), Lei 15410/26
Em conformidade com dados coletados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), efetivada em 2024 com resultados divulgados recentemente pelo IBGE1, alusivos a estudantes de 13 a 17 anos das redes pública e particular, com 118.099 estudantes entrevistados, 42,9%
A icônica canção de Geraldo Vandré, cujo título nomina parcialmente a presente coluna, em seu refrão, sentencia: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Em 2025, conforme dados de levantamento não global do Ministério da Justiça e Segurança Pública1,
Nos estertores do ano de 2025, que finda com uma multiplicidade gritante de notícias sobre violência, em especial com motivação de gênero e em desfavor de crianças e adolescentes, houve na mídia divulgação dos dados do Censo de IBGE do
Consoante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2024 o Brasil registrou crescimento de feminicídios e nas mortes de crianças e adolescentes, de modo incongruente com a queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,44%. O estudo, realizado
O artigo 5º, inciso I da Constituição Federal preconiza que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à
De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025,1 quatro mulheres são mortas propositalmente por dia no Brasil, operando-se aumento de 0,69% na proporção de feminicídios em relação a 2023, numa totalidade de 1459 vítimas de feminicídio em 2024.
Todos nós, profissionais que atuamos no Direito de Família, enfrentamos diuturnamente a desafiadora dificuldade no exercício do direito de convivência entre ascendente e filho incapaz mediante a indispensabilidade, de modo absolutamente legítimo, de respeito e coerência daquele com medida protetiva
A 4ª edição do relatório Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que em 2023 operou-se elevação nos níveis de vitimização por violência doméstica e familiar entre mulheres no Brasil,
No dia 13 de abril, desapareceu em São Paulo Bruna Oliveira da Silva, 28 anos, estudante da USP (havia sido aprovada para cursar mestrado de pós-graduação em mudança social e participação política da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da
