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Em 21 de fevereiro o STF, ao julgar o Mandado de Injunção 7452, o qual fora impetrado pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH) , a qual almejava obtenção de garantia de direitos e liberdades constitucionais diante da omissão de

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O mundo assiste atônito aos episódios estarrecedores revelados no julgamento de Dominique Pelicot e mais 50 réus, entre idades de 26 a 74 anos, acusados de estupro da ex-esposa de Dominique, Gisèle Pelicot, no Tribunal de Avignon, no sul da

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A Lei 11.340/2006 completou a maioridade civil – dezoito anos de sua promulgação – no dia 08 de agosto corrente. A Lei 14.448/22, por seu turno, instituiu, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado

Aqueles que exercem cargos públicos ou de algum modo, atuam em funções de natureza pública, intuitivamente percebem a circunstância de vivenciarmos fase desafiadora em termos interrelacionais, onde não apenas tais indivíduos não raras vezes se veem desprestigiados como os demais

A partir da concepção do sexismo como sendo o conjunto de avaliações negativas e atos discriminatórios dirigidos às mulheres, em função de sua condição de gênero (Lips, 1993), o qual pode se manifestar sob forma institucional ou interpessoal, compreendendo-se que