As recentes restrições à concessão da saída temporária
A recente Lei Federal n. 14.843/2024, em vigor desde abril, ao alterar a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), dentre outras medidas,
A recente Lei Federal n. 14.843/2024, em vigor desde abril, ao alterar a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), dentre outras medidas,
Há assunto que de forma corrente é tratado com certo ânimo conflitual quando enfrentam-se polêmicas que envolvem os dilemas salariais: a diversidade na idade entre
Os conflitos societários são uma realidade frequente no ambiente empresarial, podendo surgir por diversas razões, como divergências entre sócios, interesses pessoais conflitantes e interpretações divergentes
A raça é constituída politicamente como uma marca de desintegração da humanidade. Os seus efeitos são articulados e gerenciados para que corpos racializados sejam reiteradamente
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se
Aqueles que exercem cargos públicos ou de algum modo, atuam em funções de natureza pública, intuitivamente percebem a circunstância de vivenciarmos fase desafiadora em termos
A estrutura das relações interpessoais tem passado por significativas transformações. O aumento da complexidade dos relacionamentos e a busca por segurança jurídica têm levado muitos
A princípio, cabe esclarecer o que seria Deep Voice: “Deep Voice é um modelo de aprendizado de máquina que pretende simular a fala humana seja pela
O estudo da temática dos influenciadores digitais no âmbito do direito é de suma importância na contemporaneidade, dada a crescente relevância e impacto desses atores
A Lei n. 14.879, de 4 de junho de 2024, originada pelo Projeto de Lei n. 1.803, de 2023, de autoria do Deputado Federal Rafael
