Atuação da ANPD e INPI para proteção do nome e alinhamento com a política de cultura de dados
A proteção de dados no contexto brasileiro vem caminhando. Ora em passos mais ágeis, ora em passos mais lentos. Seja na construção e promulgação da
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Nas últimas semanas, ganhou repercussão nacional uma entrevista concedida pela atriz e influenciadora Larissa Manoela ao programa Fantástico, transmitido pela TV Globo, ocasião em que
Existem inúmeras decisões de tribunais brasileiros nas quais estabelecimentos comerciais são condenados por falsa imputação de crime ao consumidor quando recebem notas falsas no comércio.
Inicialmente, é notório destacar que os direitos de nacionalidade se referem à uma das espécies de direitos fundamentais contemplados no Art. 12, CRFB/88. Ao adquirir
O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido, a “objeção de consciência” se configura na hipótese de um ser humano
Comportamentos inautênticos na internet Já faz algum tempo que a internet é envolta em discussões sobre o uso de “robôs” em redes sociais. Vários algoritmos
O advogado que atua na área trabalhista sabe que não é raro, não conseguir receber o crédito do seu cliente por ausência de bens da
O Código de Processo Civil de 2015 inovou em diversos de seus artigos, trazendo como normas fundamentais a cooperação, consensualidade e o contraditório, ambos pautados
Os grandes processualistas do país, atuando de forma diligente na proteção dos direitos do seu cliente, manejam com habilidade todos os remédios processuais existentes a
No dia 1º de agosto de 2023, a Lei Federal n. 12.846/20131 completou dez anos da sua publicação. Desde então, o Brasil passou a ostentar
