“A gente escreve o que ouve, nunca o que houve” (ANDRADE, Oswald de). É comum que alunos da graduação em direito insiram um “capítulo histórico” em suas respectivas monografias e trabalhos de conclusão de curso, no qual tentam identificar
Não pairam dúvidas de que o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial nos termos do art. 10º da Lei de Greve e o art. 18-A do Código Tributário Nacional, por consequência, considerando a essencialidade envolvida nesse bem
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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Hodiernamente, o mercado de trabalho experimenta uma série de adversidades antes não vistas, nem mesmo pensadas, haja vista que a singularidade e os desafios da modernidade do mundo corporativo, há muito não discutem (apenas) os vetustos problemas que outrora eram
O uso do aparelho celular de maneira exagerada pelos empregados durante o expediente é algo completamente desproporcional, ilegal e pode sim levar a aplicação de advertências, suspensões e nos casos mais graves o desligamento do colaborador. Não há dúvidas de
Desde o ano de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho mantém o entendimento que o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, não repercute no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e do FGTS. Esse
O regime nazista liderado por Hitler na Alemanha perpetuou o Holocausto na Europa entre o período de 1933-1945. Estipula-se o número de mortos em cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outras vítimas. Geralmente, as vítimas do
Dentre os conceitos definidos pela LGPD tem-se aqueles que se referem aos dados pessoais e aos dados pessoais sensíveis. Nesse sentido, nos termos do inciso I, do art. 5° desta Lei, o dado pessoal é ‘’informação relacionada a pessoa natural
