Nos dois artigos anteriores, tenho me dedicado a falar sobre o consentimento para contratar, elemento primordial na celebração de negócios jurídicos. Trouxe as particularidades sobre a contratação por crianças e adolescentes e, agora, trarei algumas observações sobre a capacidade civil
A Corte Constitucional da Colômbia, mais alto tribunal do país, em 21 de fevereiro de 2022 descriminalizou o aborto até a 24º semana de gestação. Trata-se de uma conquista histórica para a luta feminista num país em que, a cada
A família tem um papel fundamental nos cuidados e estímulos necessários para o desenvolvimento na primeira infância. Mesmo os teóricos da Psicologia que discordam fundamentalmente entre si convergem no que diz respeito à importância do afeto na formação da subjetividade
Certa feita, ao visitar a casa de um casal de amigos, percebi o ruído bem característico de um drone. Olhei para o pedaço de céu que meus olhos alcançavam e não encontrei nada. Mas meu amigo logo me confirmou se
Desde que o mundo é mundo e o ser humano passou a existir nele, desenvolvemos algum nível de negociação e trocas. O mercado, por este motivo, é uma das instituições mais antigas já criadas pela humanidade: se uma família produzia
Em se tratando de legislação sobre o enfrentamento da violência escolar em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação e das respectivas secretarias de educação, foi sancionada a Lei n. 13.185/20151 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito
O direito civil é ramo jurídico que passou por sensíveis transformações ao longo dos tempos. No Brasil, a regulação jurídica das relações privadas vem observando desde o século XX uma reinvenção epistemológica, através do fenômeno da constitucionalização do direito civil.
A saúde é um dos principais direitos sociais constitucionalmente protegidos, não atoa foi colocada em destaque no rol dos direitos e garantias fundamentais. Por isso, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6º, prevê a
VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A prática de bullying afeta o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como os direitos da personalidade, pois a prática reiterada dessa espécie de violência faz que a vítima perca cada vez mais o seu
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