Não, este não é um texto para defender Johnny Depp ou Amber Heard Inicialmente cabe fazer um resumo do caso em questão, para, após analisar os fatos, abordar seus reflexos no movimento feminista e na validação do discurso das mulheres.
Para que a Lei Maria da Penha tenha incidência, além da violência ter por base uma questão de gênero, há ainda outra exigência: que a violência ocorra no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de
A empregada grávida tem resguardada a estabilidade no trabalho desde o momento da ciência da gravidez até cinco meses após o parto, sendo que há determinadas categorias econômicas, que em decorrência da pactuação contida no instrumento convencional, esse prazo é
Com o advento da Lei nº 13.058/2014, estabeleceu-se que, quando os genitores forem aptos, o regime de guarda compartilhada será prioridade. Tal instituto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre os
O policial que insinua que a mulher foi vítima de estupro porque estava bêbada; O médico que ao atender uma paciente abusada pelo marido argumenta que no casamento não há violação; O advogado da parte contrária que tenta deslegitimar a
Foram as feministas americanas da Universidade de Cornwell que, nos anos 70, designaram pela primeira vez sob o nome de “assédio sexual” (sexual harassment) analisando o relacionamento entre os sexos no mercado de trabalho. No campo jurídico, Catharine Mackinnon foi
A Lei Maria da Penha, não apenas no propósito repressivo, mas sobretudo no preventivo e assistencial, listou um amplo rol de medidas voltadas a efetividade do seu propósito, medidas estas que buscam assegurar à mulher o direito a uma vida
Nos primórdios da humanidade, desde o surgimento das relações familiares, as mulheres já nasciam e erem educadas com o perfil de satisfazer e atender aos homens, prevalecendo assim à ideia de superioridade masculina. Nesse sentido cabe destacar as ideias de
No último dia 28, foi aprovado pelo Congresso Nacional texto que incluiu o delito de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A norma tipifica a conduta que causa dano emocional à mulher com uso de ameaça, constrangimento, humilhação,
No último sábado a Lei nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, completou 15 anos. A lei passou a ser chamada de Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes, e que
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