Não é segredo que a judicialização é um dos grandes gargalos do empresariado brasileiro. No entanto, se antes os conflitos chegavam com muito menos instrumentos de filtros ao judiciário, o que é bem mais burocrático tanto para a empresa quanto
Amplamente noticiado, é de conhecimento geral que, no início de junho deste ano, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu entendimento que o rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer cobertura mínima
Em um mundo onde as mudanças acontecem cada vez mais rapidamente e no qual existe muita oferta de serviços análogos, a adaptação das empresas às tendências de comportamento do consumidor é um critério cada vez mais importante no sucesso do
Este quarto (e último) artigo da série, tem o escopo de trazer alguns casos análogos já julgados pelo STJ nos mesmos moldes do caso discutido nos três primeiros artigos e a conclusão acerca do pensamento do STJ sobre o tema.
Dando continuidade ao tema dos últimos dois artigos, vamos agora os conceitos de nexo de causalidade e fortuito interno que vem sendo utilizados pelo STJ nos julgamentos que vem encrudescendo as excludentes de responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços
Tendo trazido, em meu artigo anterior, os contornos de questão julgada pelo STJ relativamente à responsabilização de prestador de serviços por danos causados ao consumidor, resta, neste artigo iniciar a analise dos dogmas que vêm sendo utilizados por esse E.
O presente artigo aborda o posicionamento da jurisprudência, em especial do Superior Tribunal de Justiça, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, acerca do recrudescimento das causas de exclusão de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços frente ao
Em 2019, a AMO Strategic Advisors, consultoria especializada em fusões e aquisições, realizou um estudo1 em 1.611 empresas imersas nos 15 maiores mercados financeiros mundiais, incluindo a S&P 500 (EUA), a FTSE 100 (Reino Unido) e até a nossa B3.
No artigo de estreia dessa coluna, apresentei a plataforma de ODR (Online Dispute Resolution) Consumidor.gov, um ambiente fornecido pela rede mundial de computadores no qual as partes se encontram virtualmente para resolverem, com ou sem a intervenção de terceiros, as
Vivemos atualmente num ambiente que requer das empresas fornecedoras de produtos e serviços, cada dia mais, a recepção adequada das queixas de seus consumidores, seu entendimento e sua rápida solução. Atentos a essa necessidade, iniciativa privada e órgãos governamentais tem concentrado
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