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Lançamento do Livro “Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrático de Direito”

Estudos em Direito Processual Civil

Em 13 de janeiro de 2022 foi publicada internacionalmente, pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, a obra “Transformações do direito contemporâneo: danos à pessoa humana”, coordenada por Clayton Douglas Pereira Guimarães e por Glayder Daywerth Pereira Guimarães. A obra, conta ainda com o prefácio do exímio professor Vinícius Lott Thibau.

A obra coletiva conta com 13 artigos divididos em 344 laudas, os quais abordam diversas temáticas relativas ao eixo do Direito Processual Civil no contexto do Estado Democrático de Direito.

Segundo Vinícius Lott Thibau:

Trata-se de uma obra coletiva integrada por treze capítulos, que foram produzidos por jovens pesquisadores – especialistas, graduados e bacharelandos –, que enfrentam temas significativos relacionados à técnica procedimental e à teoria do processo, por uma perspectiva paradigmática.

A obra divide-se em 13 capítulos:

PERSPECTIVAS SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOTADO DE EFEITO INFRINGENTE PROTELATÓRIO, de autoria de Clayton Douglas Pereira Guimarães. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos

  • Considerações iniciais
  • Da natureza jurídica dos embargos de declaração
  • Dos requisitos de admissibilidade recursal dos embargos de declaração e do juízo de mérito
  • Do prequestionamento
  • Do efeito interruptivo dos embargos de declaração e dos embargos de declaração e das hipóteses em que não ocorrerá o efeito interruptivo
  • Dos embargos declaratórios com efeito infringente protelatório
  • Considerações finais

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS CIVIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: DIRETRIZES PARA UMA BALIZE ENTRE OS DIREITOS NO BRASIL, de autoria de Glayder Daywerth Pereira Guimarães. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos

  • Considerações iniciais
  • Delineamentos da sociedade da informação
  • Breves notas sobre o princípio da publicidade dos atos processuais no Brasil
  • Considerações acerca da proteção de dados no Brasil
  • Proteção de dados e publicidade processual uma contradição em termos?
  •  Considerações finais

DIREITO DAS FAMÍLIAS: A FACULTATIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM AÇÕES COM CAUSA DE PEDIR BASEADAS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, de autoria de Sarah Batista Santos Pereira. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Análise histórica da figura feminina e da violência doméstica
  • O procedimento especial para ações de família no novo código de processo civil
  • Da necessidade de facultatividade da audiência de conciliação em ações com causa de pedir baseadas em violência doméstica
  • Revitimização
  • Considerações sobre os tipos de violência doméstica e suas consequências
  • Decisão do tribunal de justiça do estado de São Paulo
  • A necessidade do diálogo entre as fontes normativas
  • Considerações finais

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A ADEQUAÇÃO DOS TRIBUNAIS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, de autoria de Victoria Emily da Silva Oliveira Castro. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Internet e privacidade
  •  Aspectos gerais de proteção de dados pessoais
  • Direito constitucional à proteção de dados
  • Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  • Dos dados inferidos
  • Judiciário e a implementação da LGPD
  • O conflito entre os princípios da publicidade e a proteção especial aos dados sensíveis
  • A adequação do tratamento de dados no sistema judiciário
  • Considerações finais

O ATIVISMO JUDICIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL, de autoria de Jordano Paiva Rogério. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • O conceito de ativismo judicial
  • O garantismo judicial
  • O (neo)constitucionalismo
  • O surgimento do constitucionalismo
  • O neoconstitucionalismo
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil
  • Supremacia da constituição
  • Separação dos poderes
  • Devido processo legal e princípios correlatos
  •  Considerações finais

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: ASPECTOS PROCESSUAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, de autoria de Camilla Rodrigues Cardoso, e Mariza de Souza Paiva. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • A prática médica e os deveres de conduta
  • Teoria geral da responsabilidade civil médica
  • Modalidades da responsabilidade civil médica
  • Delineamentos acerca do sistema probatório na responsabilidade civil médica
  • Considerações finais

STALKING E RESPONSABILIDADE CIVIL: TUTELA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA DOS DANOS, de autoria de Mathaus Miranda Maciel, e Vinícius Gurgel Araújo. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Novos paradigmas do direito privado
  • Do stalking na sociedade da informação
  • Responsabilidade civil por perturbação do sossego e stalking
  • Fundamentos da reparação civil por stalking
  • Análise jurisprudencial de caso envolvendo stalking
  • Prova indiciária no processo civil
  •  Considerações finais

APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS QUE GARANTEM O ACESSO À JUSTIÇA, de autoria de Ana Luiza Baptista Pereira, Larissa Lauane Rodrigues Vieira, e Lorena Diniz Morais. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • História e evolução do acesso à justiça no Brasil
  • O acesso à justiça no processo civil brasileiro
  • Acesso à justiça no direito de família
  • Acesso à justiça das crianças e a questão da alienação parental
  • Considerações finais

ANÁLISE CRÍTICA EM VIRTUDE DA ANOMIA REGULATÓRIA DO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, de autoria de Ester Almeida e Andrade. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Diferenças entre a civil law e common law
  • A tradição civil law
  • A tradição common law 
  • Elementos necessários para formação e aplicação do precedente
  • A doutrina do stare decisis
  • Anomia dos regimentos internos com relação à identificação e formalização dos precedentes indicados no inciso V do art. 927, código de processo civil/2015
  • A ausência de norma pelos regimentos internos
  • Considerações finais

SESSÕES DE MEDIAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA O FOMENTO REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÕES JUDICIAIS ONLINE EM TEMPOS DE PANDEMIA, de autoria de Maria Clara Dias de Araújo. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Métodos autocompositivos
  • Mediação e conciliação no cenário jurídico brasileiro
  • Peculiaridades das características do processo de mediação judicial
  • Mediação on-line em tempos de pandemia de covid-19 no Brasil
  • Considerações finais

O CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO JUIZ LIMITA LITISCONSÓRCIO EM DECISÃO DE OFÍCIO, de autoria de Paulo Henrique Clemente de Souza Ferreira. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Teoria geral dos recursos e pressupostos recursais
  • Agravo de instrumento: definição e pressupostos
  • Cabimento de interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que limite o litisconsórcio de ofício
  • Considerações finais

TEORIA DA ASSERÇÃO: SUA APLICAÇÃO PRÁTICA E CONSEQUÊNCIAS DE SER A PRETERIDA PELO STJ, de autoria de Júlia Martins Machado. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • Ação
  • Teorias da ação
  •  Teoria abstrata
  • Teoria eclética
  • Teoria da asserção
  • Consequências acarretadas pela teoria da asserção
  • Considerações finais

QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR: UM ESTUDO SOBRE AS PRINCIPAIS ANTINOMIAS TRAZIDAS PELO INSTITUTO DO IRDR EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO ESTADO OU REGIÃO, de autoria Ítalo Borges Zanina. O artigo subdivide-se nos seguintes capítulos:

  • Considerações iniciais
  • O instituto do IRDR e suas principais características
  • Questões polêmicas sobre o IRDR
  • A incidência de juros de mora e correção monetária durante a suspensão do processo
  • A prescrição e decadência durante a suspensão do processo
  • Considerações finais
  • Referências

Aos leitores interessados na temática, a obra pode ser adquirida em formato físico ou e-book por intermédio da Amazon.

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Equipe Magis

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