Nas Entrelinhas

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Pacto Antenupcial

O pacto antenupcial consiste no pacto feito entre os nubentes a respeito de como vigerá a vida familiar após o casamento. Sendo elemento fundamental para escolha de regime de bens que não seja a comunhão parcial. O instrumento poderá ser

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O impacto da modernidade líquida na privacidade

A sociedade de informação é a nova Era, na qual as transmissões de informação ocorrem em velocidade e quantidade significativas, facilitando a disseminação do conhecimento. O fenômeno tem como lado negativo o uso quase irrestrito de comunicação através da internet,

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Como achar uma pessoa (passo-a-passo)

Que profissionais do direito tem que dar uma de detetive, todo mundo já sabe. Ao tentar achar um credor depois de sete tentativas de citações frustradas, resolvi criar um passo-a-passo do que fazer para encontrar informações sobre as partes, seja

Cuidados na Celebração de Contratos com Idosos

Nos dois artigos anteriores, tenho me dedicado a falar sobre o consentimento para contratar, elemento primordial na celebração de negócios jurídicos. Trouxe as particularidades sobre a contratação por crianças e adolescentes e, agora, trarei algumas observações sobre a capacidade civil

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Crianças e adolescentes podem contratar?

Tratando de negociações civis, o Código Civil dispõe em seu artigo terceiro, que menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, incluindo a celebração de contratos. Para a legislação civil, pessoas com até

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Prelúdio – Nas Entrelinhas

Iniciar uma coluna é uma tarefa resfolegante, em que torna-se necessário declarar posicionamentos, estilos, objetivos, praticamente, um manifesto. Além de tomar as devidas precauções no sentido de evitar que no afã de simplificar temas, passe a literatejar. Com intuito de

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Nas Entrelinhas – A Nova Coluna do Portal Jurídico Magis

Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do

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