As constantes táticas de humilhação pública dos corpos preanunciados como dissidentes, a gestão dessas presenças por meio do interesse bélico das normas de gênero, de sexualidade, de raça e demais sistemas valorativos de poder e, por fim, os discursos que
Esse é o mês de aniversário da Lei Anticorrupção, a Lei Federal n. 12.846/2013, publicada em 1º de agosto de 2013.1 São onze anos de uma história ainda um pouco conturbada, em que não se alcançou sua aplicação plena, até
O Código de Processo Civil (CPC) permite que o julgador decida de forma parcial o mérito da demanda, conforme comando previsto no art. 356 do diploma legal. Com isso, primeiramente, é preciso compreender do que se trata a resolução do
Você sabe porque o dia 11 de Agosto é dia do Magistrado? Esta data marca o aniversário de criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais instalados no Brasil, em 1827 – em Olinda (PE) e em São
O Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto, é uma data especial que celebra a importância do trabalho dos advogados e destaca o papel fundamental que desempenham na administração da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.
No contexto do direito societário, o capital social é um dos elementos fundamentais que compõem a estrutura financeira de uma sociedade empresarial. Ele representa a soma das contribuições dos sócios ou acionistas, servindo como garantia para os credores e refletindo
No último dia 24 de julho de 2024, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 conhecida como lei de cotas completou 33 anos. E sempre se faz necessário traçar um retrospecto de quanto avançamos ou deixamos de avançar
À medida que a tecnologia avança, novas questões jurídicas emergem, demandando soluções inovadoras e uma compreensão aprofundada das transformações digitais. A era digital transformou diversos âmbitos das nossas vidas, inclusive, a maneira como negócios e interações jurídicas são conduzidos, trazendo
A atualização da legislação brasileira sobre turismo (PL 1.829/2019) promove mudanças em alguns artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente nos artigos 246 e 251-B, que passariam a vigorar com o seguinte texto: Art. 246. A responsabilidade por danos ocorridos durante
Em 2023 foi lançada a 4ª edição da obra “A pesquisa jurídica (é realmente!) sem mistérios: do projeto de pesquisa à banca”, de autoria de Denise Pires Fincato e Andressa Munaro Alves. A presente edição conta ainda com prefácio do
