Os órgãos de segurança pública, previstos em nosso ordenamento jurídico, estão elencados no art. 144, caput da Constituição Federal, apresentados em uma classificação meramente didática nos incisos I a VI. Diversamente do que é expresso no caput do art. 144
No âmbito jurídico, a compreensão de conceitos técnicos é essencial para a correta aplicação do Direito. Um desses conceitos é o da “preclusão”, que se mostra fundamental para a garantia da ordem processual e para a proteção dos direitos das
O estudo sobre a modelagem de economia colaborativa empresarial vem se desenhando como uma promissora solução no combate aos altos índices de perda de insumos, serviços e manutenção de recursos para empresas de todos os portes, no nível global, alterando
O Princípio da Fungibilidade é um dos pilares do Direito Processual Civil brasileiro, sendo essencial para garantir a celeridade e a eficiência na administração da justiça. Este princípio, que possui previsão no Código de Processo Civil (CPC), consiste na possibilidade
Desde que a internet começou a funcionar no mundo todo, o mundo tem passado por grandes transformações. Essas mudanças atingem a sociedade, os costumes e também o direito. O uso de aplicativos, acentuado pela pandemia de covid-19, fez com que
A perempção é um instituto jurídico que, apesar de não ser amplamente conhecido pelo público geral, possui significativa relevância no contexto processual civil. Ela está prevista no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro e refere-se à perda do direito de
Em situações em que seu voo está atrasado, é fundamental conhecer os seus direitos para garantir a devida compensação. A legislação brasileira, juntamente com normas internacionais, assegura diversos direitos aos passageiros que enfrentam atrasos em voos, sejam eles domésticos ou
Introdução A doutrina liberal clássica limitou, por muito tempo, a aplicação dos direitos fundamentais à regência das relações públicas em que o Estado fazia parte de um dos polos da relação jurídica. Os direitos fundamentais possuem função de limite ao
O Dia do Estagiário, celebrado anualmente em 18 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer e valorizar a importância dos estagiários no ambiente de trabalho e sua contribuição para o desenvolvimento profissional e pessoal. Esta data destaca o papel
A experiência de ter um voo cancelado pode ser extremamente frustrante e causar inúmeros transtornos, especialmente em viagens internacionais ou em situações de emergência. No entanto, é fundamental que o passageiro conheça seus direitos e as obrigações das companhias aéreas
